Planejamento Tributário

“Direito de Imagem” como Evasão e Elisão Fiscais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-12

Palavras-chave:

planejamento tributário, direito de imagem, evasão fiscal, elisão fiscal, simulação

Resumo

Este trabalho objetiva analisar como o CARF tem julgado os planejamentos tributários relacionados com a licença de uso de imagem, e, nesse sentido, buscar responder se há alguma segurança jurídica para esse modal de estruturação. Tem-se como ponto de partida o exame de alguns elementos essenciais atinentes ao contrato de licença do uso de imagem para, em seguida, verificar as suas formas de exploração. Na sequência, estudam-se os dois últimos casos de grande repercussão, Conca e Cuca, tendo em vista servirem como recente orientação jurisprudencial, mas sem se olvidar de outros pretéritos. A conclusão a que se chega é que as decisões são teratológicas, desprovidas de fundamentos basilares, o que sobreleva a insegurança jurídica que já advém da legislação tributária.

Biografia do Autor

Luciano de Campos Prado Motta, Universidade de Coimbra

Mestre em Ciências Jurí­dico-Empresariais/Menção em Direito Empresarial pela Universidade de Coimbra. Pós-graduado em Direito Desportivo e Negócios do Esporte pelo CEDIN/IAED e em Direito de Empresa pelo IEC/PUC Minas. Advogado. E-mail: lucianopmotta@gmail.com

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Publicado

2020-04-01

Como Citar

de Campos Prado Motta, L. (2020). Planejamento Tributário: “Direito de Imagem” como Evasão e Elisão Fiscais. Revista Direito Tributário Atual, (44), 279–301. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-44-12

Edição

n. 44 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2021 Luciano de Campos Prado Motta

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

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