OS PROGRAMAS BRASILEIROS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA ISONOMIA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL

Autores

  • Jorge Eduardo de Souza Martinho

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-10

Palavras-chave:

COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, ISONOMIA TRIBUTÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este artigo trata da contextualização dos direitos fundamentais e da mudança de paradigma sobre a interpretação das limitações ao poder de tributar dispostas na Constituição, que passam a ser entendidas também como direitos fundamentais do contribuinte em face do Estado fiscal. Aborda-se, a partir deste embasamento teórico, a necessidade de transparência, confiança e diálogo na relação Fisco-contribuintes no Brasil, especialmente com os atuais programas de compliance tributário instituídos pela Receita Federal e pelo Estado de São Paulo, sob o prisma da isonomia tributária, enquanto direito fundamental do contribuinte.

Biografia do Autor

Jorge Eduardo de Souza Martinho

Doutorando em Direito Tributário pela PUC Minas. Master of Business Administration em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e do Instituto de Estudos Fiscais – IEFi. Professor e Advogado em Manaus-AM.

capa revista direito tributário atual 46

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Publicado

2020-09-01

Como Citar

Martinho, J. E. de S. . (2020). OS PROGRAMAS BRASILEIROS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA ISONOMIA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Direito Tributário Atual, (46), 236–262. https://doi.org/10.46801/2595-6280-rdta-46-10

Edição

n. 46 (2020)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2020 Jorge Eduardo de Souza Martinho

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