OS PROGRAMAS BRASILEIROS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA ISONOMIA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL

Autores/as

  • Jorge Eduardo de Souza Martinho

Palabras clave:

COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, ISONOMIA TRIBUTÁRIA, DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumen

Este artigo trata da contextualização dos direitos fundamentais e da mudança de paradigma sobre a interpretação das limitações ao poder de tributar dispostas na Constituição, que passam a ser entendidas também como direitos fundamentais do contribuinte em face do Estado fiscal. Aborda-se, a partir deste embasamento teórico, a necessidade de transparência, confiança e diálogo na relação Fisco-contribuintes no Brasil, especialmente com os atuais programas de compliance tributário instituídos pela Receita Federal e pelo Estado de São Paulo, sob o prisma da isonomia tributária, enquanto direito fundamental do contribuinte.

Biografía del autor/a

Jorge Eduardo de Souza Martinho

Doutorando em Direito Tributário pela PUC Minas. Master of Business Administration em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT e do Instituto de Estudos Fiscais – IEFi. Professor e Advogado em Manaus-AM.

capa revista direito tributário atual 46

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Publicado

2020-09-01

Cómo citar

Martinho, J. E. de S. . (2020). OS PROGRAMAS BRASILEIROS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO SOB A PERSPECTIVA DA ISONOMIA ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Direito Tributário Atual, (46), 236–262. Recuperado a partir de https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/1106

Número

Núm. 46 (2020)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2020 Jorge Eduardo de Souza Martinho

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