Cálculo do Crédito Fiscal Relativo às Subvenções de ICMS (Lei n. 14.789/2023)

Autores/as

  • Edison Carlos Fernandes Instituto Brasileiro de Direito Tributário

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.7.2024.2579

Palabras clave:

subvenção, ICMS, interpretação, crédito fiscal, transdisciplinaridade

Resumen

Este artigo tem o objetivo de propor a interpretação adequada ao art. 8º da Lei n. 14.789/2023, que disciplina o cálculo do crédito fiscal relativo às subvenções de ICMS. Para isso, adota-se a abordagem transdisciplinar (metodologia), que consiste na integração entre o direito tributário e disciplinas afins, como finanças corporativas e contabilidade. Como conclusão, o presente artigo sugere a adoção do método de interpretação teleológico-axiológico para compreender e aplicar o dispositivo legal concernente ao cálculo do mencionado crédito fiscal.

Biografía del autor/a

Edison Carlos Fernandes, Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), mestrado em Direito Polí­tico e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001) e doutorado em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (2004).

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Publicado

2024-09-23

Cómo citar

Fernandes, E. C. (2024). Cálculo do Crédito Fiscal Relativo às Subvenções de ICMS (Lei n. 14.789/2023). Revista Direito Tributário Atual, (57), 181–198. https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.7.2024.2579

Número

Núm. 57 (2024)

Sección

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licencia

Derechos de autor 2024 Edison Carlos Fernandes

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