Cálculo do Crédito Fiscal Relativo às Subvenções de ICMS (Lei n. 14.789/2023)

Autores

  • Edison Carlos Fernandes Instituto Brasileiro de Direito Tributário

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.7.2024.2579

Palavras-chave:

subvenção, ICMS, interpretação, crédito fiscal, transdisciplinaridade

Resumo

Este artigo tem o objetivo de propor a interpretação adequada ao art. 8º da Lei n. 14.789/2023, que disciplina o cálculo do crédito fiscal relativo às subvenções de ICMS. Para isso, adota-se a abordagem transdisciplinar (metodologia), que consiste na integração entre o direito tributário e disciplinas afins, como finanças corporativas e contabilidade. Como conclusão, o presente artigo sugere a adoção do método de interpretação teleológico-axiológico para compreender e aplicar o dispositivo legal concernente ao cálculo do mencionado crédito fiscal.

Biografia do Autor

Edison Carlos Fernandes, Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1994), mestrado em Direito Polí­tico e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2001) e doutorado em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (2004).

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Publicado

2024-09-23

Como Citar

Fernandes, E. C. (2024). Cálculo do Crédito Fiscal Relativo às Subvenções de ICMS (Lei n. 14.789/2023). Revista Direito Tributário Atual, (57), 181–198. https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.7.2024.2579

Edição

n. 57 (2024)

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Licença

Copyright (c) 2024 Edison Carlos Fernandes

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