Tax on Foreign Exchange Operations and Illegal Wire Transfers with Stablecoins
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.11.2025.2803Keywords:
IOF, currency exchange, illegal wire transfer, stablecoinsAbstract
The objective of this article is to provide an analytical examination, from a legal-dogmatic perspective, on the possibility of the Tax on Foreign Exchange Operations be levied on illegal wire transfers involving stablecoins backed by foreign currency, given the legislation in force in Brazil. This study involves two parallel analyses: (i) whether illegal wire transfers involving stablecoins constitute a foreign exchange transaction; and (ii) whether the concept of stablecoins fits the definition of “currency” or “document that represents it”, to verify whether this transaction triggers the tax event of the Tax on Foreign Exchange Operations’. Once verified that foreign exchange transactions constitute a “de facto situation”, under the terms of items I of articles 116 and 118 of the CTN, as well as that stablecoins can be understood as a document that represents currency, although they do not constitute legal tender or foreign currency, this article concludes that illegal wire transfers, when involving stablecoins, specifically, are taxable by the Tax on Foreign Exchange Operations.
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