O IOF-Câmbio e as Operações de Criptocabo
DOI:
https://doi.org/10.46801/2595-6280.60.11.2025.2803Palavras-chave:
IOF, operação de câmbio, criptocabo, stablecoinsResumo
O presente artigo tem como objetivo examinar analiticamente, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a possibilidade de incidência do IOF-Câmbio sobre as operações de criptocabo envolvendo stablecoins lastreadas em moeda estrangeira, em face da legislação vigente no país. Esse estudo envolve duas análises paralelas: (i) se a operação de criptocabo constitui operação de câmbio; e (ii) se o conceito de stablecoin se amoldaria à definição de “moeda” ou “documento que a represente”, de forma a verificar se tal operação preenche a hipótese tributária do IOF-Câmbio. Uma vez constatado que as operações de câmbio constituem “situação de fato”, nos termos dos incisos I dos artigos 116 e 118 do CTN, bem como que, embora não constituam moeda nacional ou estrangeira, as stablecoins podem ser entendidas como “documento que as represente”, concluir-se-á que o criptocabo, ao ser realizado por meio de stablecoin, preenche a hipótese tributária do IOF-Câmbio.
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