Núm. 60 (2025)

• Carta dos Editores

  7-8

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• ITCMD Pós-reforma Tributária: uma Análise à Luz da Desconcentração de Riqueza e Justiça Fiscal

  Ana Carolina Donadi

  25-55

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• Controle de Constitucionalidade no Âmbito dos Processos Administrativos Tributários Estaduais: Aplicação dos Precedentes Vinculantes dos Tribunais Superiores

  Ananda Elisa Barbosa do Nascimento Rossi Greco

  56-82

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• A base de cálculo do IPTU da décima urbana de 1808 até a EC nº 132/2023: uma análise histórica à luz da legalidade e da isonomia

  André Borges Coelho de Miranda Freire

  83-104

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• Análise crítica do CPC 32 sobre a (des)necessidade do reconhecimento contábil de passivos e ativos fiscais diferidos em contratos de arrendamento

  Daniel Piga Vagetti

  105-115

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• A Função Extrafiscal do Imposto Seletivo sob a Ótica da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a Extrafiscalidade Tributária

  Deivison Roosevelt do Couto

  116-137

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• Sobre Sentido e Referência dos Termos “Crédito Tributário” e “Dívida Ativa”: um Debate em Benefício da Sociedade Brasileira

  Gadafy Zeidam

  138-156

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• A negociação tributária como executora da vedação aos efeitos de confisco

  José Ivan Ayres Viana Filho

  157-185

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• Análise da Incidência Tributária sobre o Trust/Fidúcia com Base no Projeto de Lei Complementar n. 145/2022, no Projeto de Lei Complementar n. 4.758/2020 e na Lei Ordinária n. 14.754/2023

  José Wesley Silva Cabral

  186-202

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• Vício de simulação no planejamento tributário brasileiro: entre a liberdade do contribuinte e o poder de tributar do Fisco.

  Marcelo Ferraz Pinheiro

  203-226

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• Tributação da Economia Digital: IOF-Câmbio nas Operações com Stablecoins

  Marcio Pedrosa Junior

  227-249

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• O IOF-Câmbio e as Operações de Criptocabo

  Nathalia de Bem Ferron

  250-284

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• O IRPJ e a CSLL sobre as subvenções na Jurisprudência do STJ e o significado da expressão “créditos presumidos” em face do princípio federativo

  Paulo Victor Vieira da Rocha

  285-299

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• O IPTU e as Concessionárias de Serviço Público: uma Questão aparentemente Inacabada

  Álvaro Luis Ribeiro Reis, Artur Rico Rolim, Brunna Regina Picote, Murilo Marcilio Zilinski, Rodolfo Paolo Costa de Souza

  303-330

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• Novos Princípios do Sistema Tributário Constitucional Brasileiro

  Fernando Aurelio Zilveti

  331-348

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• A Tributação do Ganho de Capital: “o que entra ou o que sai”? O Caso da Permuta

  Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

  349-389

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• Responsabilidade Tributária: o Mundo Mudou

  Marco Aurélio Greco

  390-412

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• Ainda a Norma do Art. 129 da Lei n. 11.196: sua Interpretação e seu Alcance

  Ricardo Mariz de Oliveira

  413-448

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