Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e o STF

Um Pouco de Direito Comparado

Autores

  • José Roberto Vieira UFPR
  • Mauricio Dalri Timm do Valle Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba Universidade Federal do Paraná-UFPR

DOI:

https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.10.2022.2185

Palavras-chave:

direito comparado, caráter constitucional do sistema tributário brasileiro, segurança jurídica, matéria tributária no STF

Resumo

Referidas algumas noções básicas de Direito Comparado, bem como sua função de, mediante contraste, possibilitar o conhecimento do direito nacional, debruçamo-nos sobre o nosso Direito Constitucional Tributário. De um ponto de vista genérico, demonstramos que o nosso sistema tributário é eminentemente constitucional, donde se infere tanto a robusta vinculação e o respeito da legislação infraconstitucional a essa condição, quanto a consagração constitucional dos valores da certeza e da estabilidade, em homenagem à Segurança Jurídica. Já de um ponto de vista específico, destacamos o corolário da vasta porção tributária da missão de julgar da nossa Suprema Corte.

Biografia do Autor

José Roberto Vieira, UFPR

Professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Paraná – UFPR e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (graduação, especialização, mestrado e doutorado); Mestre e Doutor em Direito do Estado – Direito Tributário (PUC/SP); Estudos pós-graduados no Instituto de Estudios Fiscales (Madri, Espanha); Ex-Membro Julgador do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, atual CARF (Brasília, DF); Ex-Auditor da Receita Federal (Curitiba, PR); Parecerista. http://lattes.cnpq.br/1773512204469386 . Endereço Eletrônico: joservieira@uol.com.br

Mauricio Dalri Timm do Valle, Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba Universidade Federal do Paraná-UFPR

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR; Professor de Direito Tributário e de Direito Processual Tributário do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA; Professor-Coordenador do Curso de Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário e do Curso de Especialização em Direito Aduaneiro, ambos do Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA;Foi Professor Substituto de Metodologia do Trabalho Cientí­fico em Direito na Faculdade de Direito da Unversidade Federal do Paraná - UFPR; Membro dos Grupos de Pesquisas em "Fundamentos do Direito" e em "e-Justiça", ambos orientados pelo Professor Doutor Cesar Antônio Serbena, e do Grupo de Pesquisa em "Direito Tributário Empresarial", orientado pelo Professor Doutor José Roberto Vieira, todos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR; Advogado e consultor tributário.

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Publicado

2022-12-01

Como Citar

Vieira, J. R. ., & Timm do Valle, M. D. (2022). Peculiaridades do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro e o STF: Um Pouco de Direito Comparado. Revista Direito Tributário Atual, (52), 258–282. https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.10.2022.2185

Edição

Seção

Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)