n. 13 (2024)

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DOI: https://doi.org/10.46801/2595-7155.13.2024

Publicado: 2024-12-16

Carta do Editor

Carta dos Editores

5-6
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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Tributação Conjunta da Renda Empresarial e Regras CFC Distinções Óbvias e Semelhanças Pouco Percebidas

Aluizio Porcaro Rausch

13-40
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A Equiparação à Controladora na Tributação dos Lucros do Exterior

Guilherme Galdino

41-77
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A Política Alemã de Rescisão de Tratados Internacionais 20 Anos sem Acordo de Dupla Tributação Brasil-Alemanha

Gustavo Weiss de Resende

78-103
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As Cláusulas Tax Sparing e Matching Credit nos Tratados Internacionais como Mecanismos de se Evitar a Bitributação

Iana Brena Melo Soares

104-121
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O Acesso aos Benefícios dos Acordos para Evitar a Dupla Tributação e a Exigência do “Atestado de Residência”

Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

122-148
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Sanções em Preços de Transferência Condições e Limites à Aplicação das Multas Previstas no Art. 66 da IN RFB N. 2.161/2023

Pedro Castellanos Orsi

149-165
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Modulação de Efeitos em Matéria Tributária no STF à Luz da Jurisprudência do Tribunal Pleno

Pedro Halembeck de Arruda

166-200
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JCP e os Acordos de Bitributação

Gabriel Bez-Batti

201-224
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