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Revista de Direito Tributário Internacional Atual
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n. 9 (2021)
n. 9 (2021)
Publicado:
2021-11-17
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Carta dos Editores
Artigos
PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
PERSPECTIVA SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS PROVAS
Adriano Luiz Batista Messias
36-70
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O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DAS STOCK OPTIONS DE EXPATRIADO BRASILEIRO PARA OS ESTADOS UNIDOS
Edemir Marques de Oliveira
71-85
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APLICAÇÃO DE REGRAS DE REVELAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E SEGURANÇA JURÍDICA
Marcio Henrique Sales Parada
86-129
PDF (English)
HTML (English)
THE MISSING LINK TO DIGITAL INTANGIBLES ON THE BRAZILIAN TAX REFORM
Melissa Guimarães Castello
130-146
PDF
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SERVIÇOS DIGITAIS, DADOS DE USUÁRIOS E AS LIMITAÇÕES DO IRRF SOBRE A RENDA DE NÃO RESIDENTES
Omar Farah Freire
147-176
PDF
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TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS E O DIREITO AO SIGILO NAS PERSPECTIVAS DOMÉSTICA E INTERNACIONAL:
ANÁLISE À LUZ DOS REQUISITOS FIXADOS PELO STF NOS PRECEDENTES DE 2016
Thiago de Mattos Marques, Belisa Ferreira Liotti
177-212
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A TRIBUTAÇÃO DOS LUCROS ORIUNDOS DO EXTERIOR CONTIDA NA LEI N. 12.973/2014 E A AÇÃO N. 3 DO PROJETO BEPS G20/OCDE
Thiago Seixas Salgado
213-240
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A TRIBUTAÇÃO DA RENDA E NA TRANSFERÊNCIA DE BENS A BENEFICIÁRIOS (DOMICILIADOS NO BRASIL) PROVENIENTES DE TRUST CONSTITUÍDO NO EXTERIOR:
O PROBLEMA DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
Tiago Luiz de Moura Albuquerque
241-272
PDF
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AINDA SOBRE REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DO COVID-19:
DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA FISCAL DE INDIVÍDUOS EM HOME OFFICE NO BRASIL
Victor Lyra Guimarães Luz
273-303
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Legislação
Legislação
305-318
PDF
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Jurisprudência
Jurisprudência
319-328
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