Núm. 31 (2014)

• Carta do Editor

  3

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• A Participação do Contribuinte na Regulamentação Tributária e o Caso FAP

  Antonio Carlosde Almeida Amendola

  9-32

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• A Dedutibilidade das Despesas com Juros Pagos em Decorrência de Empréstimos Contraídos por Empresas Holdings para Aquisição de Investimentos Tratamento antes e depois da Incorporação da Empresa Holding na Investida

  Dante Lenotti Zanotti

  33-44

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• Ação Rescisória em Matéria Tributária e os Efeitos da Rescisão Transitada em Julgado Momento e Limites do Exercício do Direito Potestativo de lançar - Análise Crítica do Parecer PGFN n. 2.740/2008

  Henrique Coutinho de Souza, Gustavo Taddeo Kurokawa Rodrigues

  45-65

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• A Unanimidade das Deliberações do Confaz e a Possibilidade de Alteração por Lei Complementar

  Hugo Funaro

  66-78

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• Os Primeiros Anos da República Velha, Tributação e a Contribuição de Rui Barbosa

  Jeferson Teodorovicz

  79-95

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• Presunções Jurídicas, Arm’s Length e o Conceito de Custo para Fins de Preços de Transferência

  Luís Eduardo Schoueri

  96-116

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• A Ampliação da Troca de Informações nos Acordos Internacionais para evitar a Dupla Tributação da Renda entre o Combate à Evasão Fiscal e a Proteção dos Direitos dos Contribuintes

  Ramon Tomazela Santos

  117-145

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• Limite à Compensação de Prejuízos Fiscais na Extinção de Pessoa Jurídica um Caso para Solução através de Redução Teleológica (ou notando a Existência de Silêncio Eloquente)

  Ricardo Mariz de Oliveira

  146-161

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• O Alcance Constitucional da não Cumulatividade do ICMS

  Rômulo Cristiano Coutinho da Silva

  162-176

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Regime Fiscal das Reorganizações Internacionais e no Âmbito da União Europeia

  Carlo Garbarino; Paulo Victor Vieira da Rocha

  177-195

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• Eireli e o Regime Simplificado de Tributação

  Ives Gandra da Silva Martins

  196-210

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• Contratos de Rateio de Despesas e Contratos de Compartilhamento de Custos

  Jacques Malherbe

  211-217

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• Relatório do V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT

  Luís Eduardo Schoueri

  218-224

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