Vol. 63 (2026)

• Carta dos Editores

  7

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Imprescindibilidade de Inclusão dos Loteamentos Simples no Regime Especial de Tributação

  Amadeu Tizei de Souza Mendonça

  25-51

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• Adequação à LGPD e Creditamento de PIS e Cofins no Regime de não Cumulatividade uma Análise dos Temas 779 e 780 do STJ Aplicada ao Setor de Telecomunicações

  Ariel Campos Santana, Joana Barbosa Lima de Oliveira

  52-76

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• A Nova Técnica de não Cumulatividade na LC n. 214 Impactos e Inconstitucionalidades

  Atí­lio Dengo

  77-105

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• Da (In)exigibilidade do Adicional ao Fecop no Período de Inexigibilidade do Difal-ICMS uma análise à luz do princípio da gravitação jurídica e da jurisprudência dos Tribunais

  Aurélio Oliveira Andrade

  106-127

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• Exigibilidade do Difal e Natureza Jurídica do Portal Nacional Análise Dogmática, Empírica e Constitucional à Luz da EC n. 132, de 2023

  Edilson Silva Araujo

  128-147

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• Conflitos Aparentes na Reforma Tributária da Emenda Constitucional n. 132/2023

  Felipe Jim Omori

  148-166

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• Avanços ou Retrocessos o Valor da Vagueza na Reforma Tributária

  Gabriel Almeida Viana

  167-189

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• O Princípio da Neutralidade Tecnológica na Tributação 4.0 Fundamentos e Critérios de Aplicação no IBS e na CBS

  Giovanna de Brito Sant'Anna

  190-203

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• Análise da Constitucionalidade da Incidência de IBS e CBS sobre Operações com Bens Imóveis

  João Emmanuel Maldaner Weber, Rafael Luiz da Silva Baltazar

  204-223

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• A Base de Cálculo do ITCMD e a Herança Líquida uma Análise Normativa, Jurisprudencial e de Direito Comparado

  Kauê Guimarães Castro e Sousa, Favio Pereira da Silva

  224-253

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• A Simplicidade não é Simples o Princípio da Simplicidade no Direito Tributário

  Martha Leão

  254-272

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• Os Limites da Competência da União a partir da Reforma Tributária uma Análise Crítica sobre as Materialidades que envolvem o Conceito de Bens e Serviços para Fins de Incidência do IBS e da CBS

  Maysa de Sá Pittondo Deligne, Emanuel Messias Chaves Solvelino

  273-297

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• A Evolução do Princípio da Legalidade Tributária na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da Legalidade Rígida à Legalidade Suficiente

  Natalia Faria de Souza

  298-313

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• Entre o Tempo e o Direito a Morosidade dos Julgamentos Tributários como Fonte de Insegurança Jurídica

  Rafael Oliveira Beber Peroto, Raphaela Conte

  314-339

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• A Incidência do Imposto de Renda sobre a Permuta de Criptoativos

  Ricardo Monteiro de Barros Montezano

  340-364

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• Entre Cila e Caríbdis Impactos Econômicos e Sociais na Implementação do Imposto Seletivo sobre Bebidas Açucaradas

  Túlio Venturini

  365-396

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• A Lei Complementar n. 224/2025 e o Sentido Material das Normas Gerais de Direito Tributário Estudo sobre sua Relação com o Art. 44 do CTN

  Yuri Araujo da Silva

  397-416

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• O Princípio da Simplicidade Tributária Conteúdo Normativo, Distinções Conceituais e sua Aplicação

  Leonardo Aguirra de Andrade

  419-442

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• Laudatio ao Professor Marco Aurélio Greco, lida em 17 de junho de 2026 em sessão solene na sede do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) em São Paulo

  Marciano Seabra de Godoi

  443-447

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• A Controvérsia Interpretativa em Torno da Capitalização de Lucros

  Ricardo Mariz de Oliveira

  448-474

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