Núm. 34 (2015)

• Carta do Editor

  5

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Autor Convidado

• A Remissão da Multa Tributária e a Consequente Remissão dos Juros de Mora Correspondentes

  Hugo de Brito Machado

  11-18

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Conflitos de Qualificação na Aplicação de Tratados Internacionais contra Bitributação e o Caso da Sociedade em Conta de Participação

  Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos

  19-40

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• Anterioridade Tributária Material na Constituição Federal de 1988 das Regras ao Princípio Jurídico

  Cassiano Menke

  41-69

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• In Dubio pro Contribuinte nas Competências Tributárias os Direitos Fundamentais embasam a Tese?

  Filipe Silvestre Lacerda Bastos

  70-90

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• Limitation of Administrative Tax Penalties by the European Convention of Human Rights and the eu Charter of Fundamental Rights

  Giuseppe Marino

  91-119

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• A Teoria do Campo Científico de Pierre Bourdieu e a Ciência do Direito Tributário Brasileiro

  James Marins

  120-156

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• Introducción al Modelo de Cumplimiento Tributario Cooperativo Estudio de los Trabajos de la OCDE y Principales Experiencias Internacionales

  José Manuel Calderón Carrero, Alberto Quintas Seara

  157-216

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• Troca de Informações Fiscais entre Estados Novos Tempos de Transparência?

  Jucileia Lima

  217-235

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• Aspectos Controvertidos das Contribuições para os Conselhos de Fiscalização Profissional à Luz da Lei 12.514/2011

  Laura Loro Lopes

  236-255

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• Os Fundamentos da Progressividade no ITR

  Lucas Issa Halah

  256-274

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• Teoria da Tributação Ótima Passado, Presente e Futuro

  Marcos de Aguiar Villas-Bôas

  275-302

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• Contributo para o Estudo da Extrafiscalidade a Importância da Finalidade na Identificação das Normas Tributárias Extrafiscais

  Martha Toribio Leão

  303-325

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• É o Ladrão Contribuinte? A (Im)possibilidade do Furto como Forma de Aquisição da Disponibilidade Econômica ou Jurídica de Renda ou Proventos

  Oswaldo Gonçalves de Castro Neto

  326-351

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• Reflexões sobre a Interpretação das Isenções Tributárias e a Aplicação do Art. 111 do CTN

  Tiago Rios Coster

  352-379

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