Núm. 30 (2013)

Artigos

• El Impacto de la Jurisprudencia Tributaria del TJUE en los Tribunales Latinoamericanos (o acerca del Nacimiento de un Nuevo “Dialogo Judicial Global” en Materia Tributaria)

  Adolfo Martín Jiménez

  7-23

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• Mudança de Residência como Forma de Planejamento Tributário

  Juan Zornoza; Vinícius Nogueira

  24-49

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• A Tributação das “Entidades Transparentes” nos Estados Unidos

  Willard B. Taylor; Rodrigo de Madureira Pará Diniz

  50-72

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• Exame Crítico da Tributação dos Pagamentos de Serviços Prestados por não Residentes pelo Imposto de Renda Retido na Fonte

  Alexandre Evaristo Pinto

  73-91

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• O Conceito de Inovação Tecnológica na Lei do Bem uma Contextualização na Taxonomia da Inovação

  Aristóteles Moreira Filho

  92-116

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• A Guerra dos Portos e a Estabilidade da Federação Brasileira

  Caio Augusto Takano

  117-133

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• Ágio Idêntica Regulamentação para Efeitos Contábil e Tributário

  Edison Carlos Fernandes

  134-145

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• ISS nas Atividades de Registros Públicos, Cartorárias e Notariais Pessoalidade dos Serviços e Regime Especial de Tributação

  Demétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho

  146-157

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• O Direito Tributário e a Interdisciplinaridade com Outros Ramos do Saber

  Elidie Palma Bifano

  158-171

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• A não Cumulatividade do PIS-Cofins

  Ives Gandra da Silva Martins

  172-179

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• Autonomia do Direito Tributário revisitando a Polêmica do Uso dos Conceitos de Direito Privado em Direito Tributário

  Jeferson Teodorovicz

  180-207

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• PIS/Cofins - Conceito de Insumos e a Questão dos “Insumos dos Insumos” - Proposta de Interpretação Teleológica e Uso de Argumento Econômico - Estudo de Caso do Setor Sucroalcooleiro

  Jorge Luiz de Brito Junior

  208-216

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• O Papel dos Comentários da OCDE no Processo de Interpretação e Aplicação dos Tratados Internacionais para evitar a Bitributação Internacional

  Juciléia Lima

  217-231

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• Tributação sobre o Consumo e a Cláusula da Obrigação do Tratamento Nacional (TN)

  Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua

  232-250

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• A Persona e o Direito entre a Realidade e a Ficção das Pessoas Jurídicas

  Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa

  251-273

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• A Qualificação dos Rendimentos Provenientes de Instrumentos Financeiros Híbridos nos Acordos Internacionais de Bitributação

  Ramon Tomazela Santos

  274-301

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• Reestruturação Empresarial - Aspectos Internacionais - Visão Geral

  Ricardo Mariz de Oliveira

  302-313

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• Hipóteses em que assiste Direito ao Contribuinte ao Ressarcimento da Substituição Tributária “para Frente” no ICMS Análise Crítica de Pontos Jurídicos Controvertidos e Propostas para Aprimoramento da Legislação Tributária

  Roberto Biava Júnior

  315-333

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• Fundos de Investimento Imobiliário Aspectos Fiscais e Questões Controversas

  Roberto Quiroga Mosquera, Rodrigo de Madureira Pará Diniz

  334-350

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• Direito Constitucional Tributário Comparado a Tributação nas Constituições do Brasil e de Outros Países

  Rodrigo Caramori Petry

  351-385

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• O Mito do Federalismo Fiscal a Existência de Bitributação na Cobrança Simultânea da CFEM e da TFRM

  Thaís Louzada de Sousa, Mariane de Sousa Assis Resende

  386-396

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