Núm. 29 (2013)

Artigos

• ISS e o Caso Potenza Leasing Questões acerca do Critério Espacial do ISS

  Alberto Macedo

  7-29

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• Algumas Notas sobre o Imposto sobre Serviços

  Alcides Jorge Costa

  30-35

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• Tributação dos Reembolsos no Âmbito dos Contratos de Compartilhamento de Despesas

  Alexandre Evaristo Pinto

  36-62

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• Os Incentivos Fiscais da Lei nº 11.196/2005 e o Caso da Subcontratação das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento Interpretação, Validade e Aplicação no Tempo da Instrução Normativa nº 1.187/2011

  Aristóteles Moreira Filho

  63-83

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• Preços de Transferência Frete, Seguro e Tributos Devidos na Importação e o Método PRL

  Bruno Fajersztajn, Ramon Tomazela Santos

  84-93

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• Os Preços de Transferência e Intangíveis no Contexto de um Suposto Sistema Tributário Internacional

  Bruno Nepomuceno de Souza

  94-113

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• Responsabilidade por Infrações em Matéria Tributária Reconsiderações acerca do Art. 136 do Código Tributário Nacional

  Caio Augusto Takano, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco

  114-132

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• Dos Métodos de Cálculo do Preço de Transferência uma Análise das Operações envolvendo Intangíveis

  Dilson Jatahy Fonseca Neto

  133-152

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• Penhora on Line na Execução Fiscal A Revisitação da Jurisprudência do STJ sob a Perspectiva do Princípio da Segurança Jurídica

  Fábio Henrique Ribeiro

  153-165

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• Imposto de Renda Indagações acerca do Nascimento do Tributo no Reino Unido

  Fernando Aurelio Zilveti

  166-180

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• Função da Ciência do Direito Tributário do Formalismo Epistemológico ao Estruturalismo Argumentativo

  Humberto Ávila

  181-204

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• Reflexões sobre a MP nº 470/1994 e a Isenção de IR para Troca de NTNs por Par Bonds

  Ives Gandra da Silva Martins

  205-221

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• O Sistema Brasileiro de Controle de Preços de Transferência à Distância de um Braço

  Leonardo de Menezes Curty

  222-236

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• O Princípio do não Retrocesso como Nova Perspectiva à Denúncia de Acordos de Bitributação

  Luís Eduardo Schoueri

  237-249

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• Da Ilegalidade do Decreto Paulista nº 56.045/2010 em Relação às Regras Estabelecidas pelo Convênio ICMS nº 36/2010 e pelo Protocolo nº 23/2009

  Mara Eugênia Buonanno Caramico

  250-263

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• A não Incidência do ICMS e do ISS no Fornecimento de Materiais, Máquinas e Equipamentos no Âmbito de Contratos de Empreitada Global, EPC ou Turnkey

  Mauricio de Carvalho Silveira Bueno, Marcelo Muratori

  264-276

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• A Importância do “Propósito Negocial” no Planejamento Tributário Análise à Luz dos Recentes Julgamentos do Carf sobre Amortização Fiscal de Ágio

  Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis

  277-292

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• A Regra Brasileira de Transparência Fiscal sob a Perspectiva da Indução Econômica

  Raphael Assef Lavez

  293-305

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• Consequência da Concomitância na Incidência de Normas Jurídicas - Elementos de Lógica e de Subsunção O Caso das Despesas Financeiras Contraídas no Exterior

  Ricardo Mariz de Oliveira

  306-324

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• Relação entre o Direito Doméstico e as Convenções para evitar a Dupla Tributação da Renda no Brasil O Artigo 98 do Código Tributário Nacional

  Sergio André Rocha

  325-350

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