n. 3 (2018)

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Publicado: 2018-06-01

Carta do Editor

Carta do Editor-chefe

5
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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

O Princípio da Não Discriminação no Direito Tributário Internacional

Antônio Augusto Souza Dias Júnior

11-34
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BEPS: Action 12 - Analysis of Compatibility with Brazilian and EU Fundamental Freedoms

Beatriz de Prince Rasi

35-54
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A Escolha dos Métodos de Cálculo dos Preços de Transferência Best Method Rule à Brasileira?

Caio Schunck

55-71
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The Arm’s Length Standard in the International Tax Regime Methods, Problems and Proposals

Leonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua

72-91
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Um Novo Standard de Abuso no Direito Fiscal Europeu?

Michell Przepiorka Vieira

92-117
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A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária Promulgada pelo Decreto n. 8.842/2016

Rodrigo Fuganti Campos

118-134
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A Instrução Normativa INPI n. 70/2017 Dedutibilidade e Remessa de Royalties para o Exterior em Face do Novo Posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI

Romero Lobão Soares, Marcelo Gustavo Silva Siqueira

135-159
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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Tax Planning in Brazilian Administrative Courts

Fernando Aurelio Zilveti, Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Jordão Luís Novaes Oliveira, Daniel Azevedo Nocetti

161-170
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Recensão: A global analysis of tax treaty disputes por Eduardo Baistrocchi (ed.). Cambridge: CUP, 2017, 2 vols., 1588p., ISBN: 9781107142466 e 9781107142473

Luís Eduardo Schoueri

171-174
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Legislação

Legislação

175-183
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Jurisprudência

Jurisprudência

185-196
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