n. 5 (2019)

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Publicado: 2019-06-01

Carta do Editor

Carta do Editor-chefe

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Artigos

Scale without Mass Permanent Establishments in the Digital Economy

Andrés Felipe Ramírez Ocampo

13-23
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As Regras Brasileiras para a Dedutibilidade de Juros e a Ação 4 do Projeto BEPS

Andressa Pegoraro

24-43
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A Política Brasileira de Tributação de Serviços Técnicos

Antônio Augusto Souza Dias Júnior

44-66
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Planejamento Tributário Internacional no Projeto BEPS Agressivo ou Agredido?

Ariel de Abreu Cunha

67-96
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Globalização do Sistema de Fiscalização Tributária e seus Impactos nos Direitos Fundamentais dos Contribuintes

Eduardo Monteiro Cardoso

97-115
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O Procedimento Amigável no Âmbito dos Acordos Internacionais de Bitributação e a Prática Brasileira

Isabella Rossi Pinheiro

116-140
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Paraísos Fiscais: Elisão ou Evasão Fiscal? Uma Análise desta Estratégia de Planejamento Tributário nas Negociações Empresariais Internacionais

Marcelo Bloizi Iglesias, Arthur Tadeu Argôlo de Oliveira

141-159
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Financial Transaction Tax and Economic Crisis is it Time for a Tax on International Transactions?

Pedro Adamy

160-174
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A Política Fiscal Internacional Brasileira Questões Relevantes a considerar na Integração do Brasil à OCDE

Ricardo Alessandro Castagna

175-199
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A Troca Automática de Informações Bancárias e Fiscais evoluindo para um Costume Internacional

Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto

200-211
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Legislação

Legislação

215-276
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Jurisprudência

Jurisprudência

279-336
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