Núm. 20 (2006)

Artigos

• Etica e Tributação

  Claudio Sacchetto; Flávio Rubinstein

  7-14

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• Como os Acordos para evitar a Bitributação tratam a Renda Decorrente de Omissões

  Ekkehart Reimer; Gustavo Gonçalves Vettori

  15-32

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• A Prescrição do Crédito da Fazenda Pública e a Execução Fiscal

  Eurípedes Gomes Faim Filho

  33-44

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• Ensaio sobre o Princípio do Não-confisco

  Fernando Aurelio Zilveti, Mônica Pereira Coelho

  45-57

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• O Princípio Constitucional da Não-cumulatividade para o IPI, o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a Evolução do Entendimento da Secretaria da Receita Federal

  Hélio Barthem Neto

  58-74

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• Promovendo a Competitividade no Âmbito das Regras da Comunidade Européia Relativas a Auxílio Estatal e Concorrência Fiscal Prejudicial o Exemplo da Bélgica

  Jacques Malherbe; Ricardo Maitto Silveira

  75-89

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• Natureza Jurídica do Resultado de Avaliação do Investimento Relevante por Equivalência Patrimonial

  João Francisco Bianco

  90-98

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• Fundamentos Republicano-democráticos da Legalidade Tributária Óbvios Ululantes e não Ululantes

  José Roberto Vieira

  99-124

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• Tributação Direta e Direito Comunitário Europeu em Relação a Terceiros Países

  Luís Eduardo Schoueri

  125-165

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• Sobre o Futuro da Tributação a Figura dos Intangíveis

  Marco Aurélio Greco

  166-178

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• Os Limites para a Capacidade Contributiva - Mínimo Existencial e Confisco como Elementos de Tensão entre Justiça Fiscal e Segurança Jurídica

  Mauro Silva

  179-201

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• Não-incidência do ISS sobre Atividades de Franquia (Franchising)

  Paulo de Barros Carvalho

  202-214

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• Imposto de Renda simplesmente no Fim; no Fim, Simples

  Reinhard Pollath; Victor Borges Polizelli

  215-237

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• Intervenção do Estado na Economia por Meio da Tributação a Necessária Motivação dos Textos Legais

  Roberto Ferraz

  238-252

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• A Eficiência do Sistema Tributário uma Questão de Busca da Justiça com Proteção da Segurança Jurídica

  Victor Borges Polizelli

  253-271

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