n. 20 (2006)

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Publicado: 2006-12-01

Artigos

Etica e Tributação

Claudio Sacchetto; Flávio Rubinstein

7-14
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Como os Acordos para evitar a Bitributação tratam a Renda Decorrente de Omissões

Ekkehart Reimer; Gustavo Gonçalves Vettori

15-32
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A Prescrição do Crédito da Fazenda Pública e a Execução Fiscal

Eurípedes Gomes Faim Filho

33-44
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Ensaio sobre o Princípio do Não-confisco

Fernando Aurelio Zilveti, Mônica Pereira Coelho

45-57
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O Princípio Constitucional da Não-cumulatividade para o IPI, o Ato Declaratório Interpretativo n. 5/2006 e a Evolução do Entendimento da Secretaria da Receita Federal

Hélio Barthem Neto

58-74
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Promovendo a Competitividade no Âmbito das Regras da Comunidade Européia Relativas a Auxílio Estatal e Concorrência Fiscal Prejudicial o Exemplo da Bélgica

Jacques Malherbe; Ricardo Maitto Silveira

75-89
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Natureza Jurídica do Resultado de Avaliação do Investimento Relevante por Equivalência Patrimonial

João Francisco Bianco

90-98
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Fundamentos Republicano-democráticos da Legalidade Tributária Óbvios Ululantes e não Ululantes

José Roberto Vieira

99-124
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Tributação Direta e Direito Comunitário Europeu em Relação a Terceiros Países

Luís Eduardo Schoueri

125-165
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Sobre o Futuro da Tributação a Figura dos Intangíveis

Marco Aurélio Greco

166-178
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Os Limites para a Capacidade Contributiva - Mínimo Existencial e Confisco como Elementos de Tensão entre Justiça Fiscal e Segurança Jurídica

Mauro Silva

179-201
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Não-incidência do ISS sobre Atividades de Franquia (Franchising)

Paulo de Barros Carvalho

202-214
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Imposto de Renda simplesmente no Fim; no Fim, Simples

Reinhard Pollath; Victor Borges Polizelli

215-237
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Intervenção do Estado na Economia por Meio da Tributação a Necessária Motivação dos Textos Legais

Roberto Ferraz

238-252
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A Eficiência do Sistema Tributário uma Questão de Busca da Justiça com Proteção da Segurança Jurídica

Victor Borges Polizelli

253-271
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