Núm. 22 (2008)

Artigos

• Os Três Objetivos da Tributação

  Reuven S. Avi-Yonah; Luís Flávio Neto

  7-29

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• O Abuso de Direito Uma Análise no Direito Comparado

  Jacques Malherbe; Luís Flávio Neto

  30-52

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• Proteção do Contribuinte na Alemanha

  Ekkehart Reimer; Paulo Victor Vieira da Rocha

  53-77

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• A Cooperação Fiscal Internacional a Troca de Informações como Instrumento de Combate à Evasão

  Claudio Sacchetto; João Francisco Bianco

  78-100

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• Escopo Geográfico das Regras de Distribuição da Convenção Modelo da OCDE

  Kees van Raad, Luís Eduardo Schoueri

  101-107

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• A Disciplina dos Preços de Transferência no Brasil uma Avaliação

  Alessandra Machado Brandão Teixeira

  108-121

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• Aspectos Econômicos e Jurídicos do Investimento Direto Estrangeiro frente ao Direito Tributário Internacional

  Ataíde Marcelino Júnior

  122-139

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• Instrumentos Fiscais de Proteção Ambiental

  Celso de Barros Correia Neto

  140-160

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• Algumas Considerações sobre o Regime Tributário das Pensões e Remunerações Similares nos Acordos para evitar a Bitributação Conflito Fonte x Residência

  Eduardo Santos Arruda Madeira

  161-178

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• Simplicius Simplicissismus os Limites da Praticabilidade diante do Princípio da Capacidade Contributiva

  Fernando Aurelio Zilveti

  179-192

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• PIS e Cofins não Cumulativos e os Direitos Fundamentais

  Fernando Facury Scaff

  193-206

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• A Causa dos Negócios Jurídicos, a Prevalência da Substância sobre a Forma e o Direito Tributário Brasileiro

  Flávio Tudisco

  207-218

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• Importação por “Trading Company” e o Regime Jurídico do ICMS

  Ives Gandra da Silva Martins

  219-234

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• Inadimplemento da Obrigação Tributária na Composição do Preço Predatório e sua Relação com a Livre Concorrência

  Leonardo Freitas de Moraes e Castro

  235-257

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• Governança Tributária Princípios e Prática

  Letícia M. F. do Amaral Viggiano

  258-266

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• Contribuição à História dos Acordos de Bitributação a Experiência Brasileira

  Luís Eduardo Schoueri

  267-287

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• A Aplicação de Acordos Internacionais em Matéria Tributária Análise de um Caso Concreto no Âmbito da Aladi

  Luís Flávio Neto

  288-317

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• Os Elementos de Conexão no Direito Tributário Internacional

  Marcelo Fróes Del Fiorentino

  318-345

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• Os Princípios da Legalidade e da Capacidade Contributiva na Valoração Aduaneira

  Paulo Victor Vieira da Rocha

  346-368

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