No. 21 (2007)

Artigos

• As Tendências do Direito Tributário Internacional Relatório do II Congresso de Direito Tributário Internacional do IBDT

  Luís Eduardo Schoueri

  7-11

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• Pessoas Jurídicas, Sociedade e o Estado: uma Defesa do Imposto das Pessoas Jurídicas

  Reuven S. Avi-Yonah; Eduardo Arruda Madeira, João Victor Guedes Santos, Ricardo Augusto Gil Reis Rodrigues

  12-60

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• Revisitando a (In)sensatez do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas

  Yariv Brauner; Gustavo Gonçalves Vettori, Natalie Mattos Silva

  61-102

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• Controlled Foreign Corporations Revisitadas à Luz dos Tratados de Bitributação e do Direito Comunitário Europeu

  Jacques Malherbe; Ricardo Maitto da Silveira

  103-119

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• A Necessidade de Clareza na Tributação e a Aplicação da Doutrina Acte Clair aos Tributos Diretos

  Pasquale Pistone; Flávio Rubinstein

  120-125

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• Concorrência Tributária Internacional por Investimentos

  Michael Rodi; Victor Borges Polizelli

  126-138

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• A Noção de Abuso Fiscal à Luz da Jurisprudência do Direito Comunitário

  Claudio Sacchetto; Ricardo Fernandes

  139-150

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• O que um Acordo de Bitributação entre Brasil e EUA poderia estipular?

  Willard B. Taylor; Flávio Rubinstein

  151-157

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• O Caso Denkavit France Tributação dos Dividendos na Saída, Abordagem Pan-européia e Poder Impositivo do Estado da Fonte

  Mario Tenore; Paulo Victor Vieira da Rocha

  158-168

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• O Momento da Ocorrência do Fato Gerador do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

  Cesar Augusto Seijas de Andrade

  169-190

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• Disponibilidade Econômica da Renda

  Cesar Henrique Shogi Abe

  191-210

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• O Princípio da Capacidade Contributiva e a Tributação ambientalmente Orientada

  Érico Hack, Roberto Ferraz

  211-232

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• Globalização e Regulação Flexibilização do Princípio da Legalidade

  Fernando Aurelio Zilveti

  233-253

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• A Imunidade Tributária dos Cemitérios Templos de Qualquer Culto

  Luís Eduardo Schoueri

  254-281

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• Racionalidade para um Sistema Tributário Sustentável

  Osnildo de Souza Junior, Roberto Ferraz

  282-291

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• A Competência da União para tributar a Renda, nos Termos do art. 43 do CTN

  Paulo Victor Vieira da Rocha

  292-316

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• O Princípio da Realização da Renda no Direito Tributário Brasileiro

  Ricardo Maitto da Silveira

  317-344

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• Presunções e Ficções Legais no Direito Tributário e no Imposto sobre a Renda

  Silvania C. Tognetti

  345-360

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• Progressividade Distribuição de Renda e Indução

  Victor Borges Polizelli

  361-382

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