Núm. 38 (2017)

• Carta do Editor

  5

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• A Interpretação Econômica no Direito Tributário Brasileiro

  Daniela Gueiros Dias

  11-33

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• Proteção de Dados dos Contribuintes na Troca de Informações Fiscais

  Jucileia Lima

  34-52

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• Do Voto de Qualidade pelo Representante da Fazenda Nacional no Processo Administrativo Tributário

  Leandro Lopes Genaro

  53-76

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• Benefícios Fiscais de ICMS na ZFM Imunização a partir do Julgamento da ADI n. 310-STF

  Luis Felipe Sousa Silva

  77-91

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• Entre o Amor e a Indiferença: vamos discutir a Relação? O Relacionamento do Direito Tributário com o Direito Privado e o Caso da Permuta de Ações sem Torna

  Luís Flávio Neto

  92-116

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• Progressividade Extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial e Urbana como Instrumento de Efetividade da Política Urbana

  Maria Beatriz Lopes d'Albuquerque Castim

  117-149

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• O Consequencialismo Decisório e a sua Relevância para o Direito Tributário

  Roberto Codorniz Leite Pereira

  150-173

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• Crítica à Incidência do ICMS sobre o Excedente de Eletricidade Compensado de acordo com a Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012

  thais paranhos mariz de oliveira

  174-188

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• Guerra Fiscal e Governança Tributária Global em Face da Deslegitimação Contemporânea do Imposto

  Thiago Álvares Feital

  189-203

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• Dedução do Crédito Financeiro no ICMS não Cumulatividade e Coerência Legislativa

  Vanessa Grazziotin Dexheimer

  204-224

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• A Experiência Tributária Alemã e a Repercussão Germânica na Ciência do Direito Tributário Brasileiro

  Jeferson Teodorovicz

  225-254

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• A Imunidade Tributária do Livro Eletrônico: a Interpretação Constitucional Evolutiva e o Problema da Exclusividade do Suporte Material

  Paulo Rosenblatt, Lis de Lima Calheiros

  255-275

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• A Incógnita da Disponibilidade Econômica da Renda Novos Atropelos da Noção de Disponibilidade

  Ricardo Mariz de Oliveira

  276-290

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