Núm. 35 (2016)

• Carta do Editor

  5-6

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• O Direito como Plano e o Planejamento Fiscal Reflexões à Luz da Planning Theory of Law de S. J. Shapiro

  Alice de Abreu Lima Jorge, André Mendes Moreira

  13-30

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• Efeitos da Anulação, por Vício de Finalidade, de Acórdão Utilizado como Paradigma para a Interposição de Recurso Especial no Carf

  Breno Martins Ferreira Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen

  31-43

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• A Provisoriedade dos Incentivos Fiscais uma Abordagem Pragmática da Zona Franca de Manaus

  Carlos Augusto Daniel Neto

  44-68

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• Tributação Punitiva? Arbitramento e IRRF sobre Pagamentos a Beneficiário não Identificado ou sem Causa

  Daniel Vitor Bellan, Rafael Pinheiro Lucas Ristow

  69-89

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• Imposto de Renda e Educação Limites Dedutivos Incompatíveis com o Estado Democrático Brasileiro

  Douglas Rezende

  90-110

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• Responsabilidade Civil da Administração Tributária e a Possibilidade de Condenação em Dano Moral

  Éderson Garin Porto

  111-130

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• A Tributação da Disponibilização de Sons e Imagens pela Internet e o PLC n. 386/2012

  Felipe Jim Omori

  131-154

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• O Contrato de Conta Corrente entre Empresas do Mesmo Grupo e a não Incidência do IOF

  Guilherme de Almeida Henriques, Marcelo Hugo de Oliveira Campos

  155-168

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• A Morosidade do Poder Judiciário na Resolução de Conflitos em Matéria Tributária como Fator de Insegurança do Sistema Constitucional Tributário

  Gustavo Perez Tavares

  169-194

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• Los Tratados Internacionales y la Presión Tributaria la Influencia de las Sugerencias de OCDE en la Creación de un Sistema Tributario Internacional

  Haroldo Domingos Bertoni Filho

  195-209

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• Execução Fiscal Redirecionamento, Desfavorecimento do Sócio-gerente, Dissolução Irregular da Empresa. Análise dos Aspectos Controvertidos

  Hélio Silvio Ourém Campos, Mayara Schwambach Walmsley

  210-229

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• Imunidade Tributária Recíproca e Livre Concorrência ainda uma Questão em Aberto

  Heron Charneski

  230-248

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• Gestão Centralizada de Tesouraria (Cash Pooling) e Preços de Transferência

  João Sérgio Feio Antunes Ribeiro

  249-259

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• Lançamento Tributário nos Crimes Fiscais

  José Evandro Lacerda Zaranza Filho

  260-275

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• Ensaio Crítico sobre o Fenômeno de Complexidade das Políticas Econômico-fiscais

  Júlio Alberto Neves de Carvalho

  276-291

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• Tributação sobre o Valor Agregado e Incentivos Fiscais do Setor Automotivo junto à Organização Mundial do Comércio (OMC)

  Lucas Bevilacqua

  292-316

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• Os Limites e Fundamentos das Obrigações Tributárias Acessórias e de Terceiros

  Lucas Issa Halah

  317-338

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• A Classificação do Pagamento decorrente de Contrato de Garantia nos Acordos de Bitributação

  Ramon Tomazela Santos

  339-367

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• O Condomínios Edilícios e o Imposto de Renda

  Rogério Abdala Bittencourt Júnior

  368-383

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• El Proyecto Beps de la OCDE y el Derecho Fiscal Internacional en Brasil

  Sergio André Rocha

  384-403

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• O Fim da Era do Sigilo Bancário no Brasil

  Thaí­s Chanes de Moraes

  404-432

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• A Contribuição Destinada à Recomposição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Exigida quando das Demissões sem Justa Causa Regime Jurídico, Destinação e Control

  Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf

  433-454

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Considerações sobre a Moeda e suas Implicações Legais e Tributárias (do Escambo e da Tributação “in Natura” à Moeda Funcional)

  Ricardo Mariz de Oliveira

  455-466

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• A Tributação de Rendimentos Provenientes de Atos Ilícitos

  Michell Przepiorka

  467-484

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