Núm. 28 (2012)

Artigos

• A Penhora Eletrônica nas Execuções Fiscais à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

  Caio Augusto Takano

  7-23

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• Stock Options Tributação no Brasil e nos Tratados Internacionais

  Daniel Gustavo Peixoto Orsini Marcondes

  24-42

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• Caso Klabin o “casa e separa” Revisto à Luz da “Técnica da Simulação”

  Eduardo Santos Arruda Madeira, Luiz Carlos de Andrade Jr.

  43-71

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• Compensação Tributária Renúncia Fiscal? Análise Crítica à Jurisprudência do STJ

  Fábio Henrique Ribeiro

  72-85

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• Tipo Receita em Restruturação Societária Caso Bovespa

  Fernando Aurelio Zilveti

  86-96

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• História da Harmonização Tributária Internacional entre a Doutrina e a Política

  Jeferson Teodorovicz

  97-118

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• Free Capital de Estabelecimentos Permanentes Preços de Transferência ou Subcapitalização?

  João Victor Guedes Santos

  119-131

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• Livre Concorrência e Imunidade dos Correios Limite a uma Limitação

  Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua

  132-148

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• Residência Fiscal da Pessoa Física

  Luís Eduardo Schoueri

  149-172

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• Determinação do Sujeito Ativo do ICMS nas Importações “por Conta e Ordem” e “por Encomenda” Implicação dessa Conclusão em Relação ao Recolhimento de Outros Tributos Federais

  Mara Eugênia Buonanno Caramico

  173-187

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• A (Des)Proporcionalidade da Progressividade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Sistema Brasileiro

  Martha Toribio Leão

  188-205

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• Ordem Econômica e Neutralidade Concorrencial Tributária o Caso da Substituição Tributária “para Frente”

  Mateus Calicchio Barbosa

  206-230

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• O Caso Société Natexis Banque Populaire e a Cláusula de Matching Credit do Acordo de Bitributação entre Brasil e França

  Natalie Matos Silva

  231-248

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• Análise da Constitucionalidade do Artigo 191-A do Código Tributário Nacional Continuidade da Empresa, Interesse Público e Justiça Distributiva

  Pedro Vinícius Brito Eroles

  249-263

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• O Princípio da Universalidade na Tributação da Renda Análise acerca da Possibilidade de Atribuição de Tratamento Jurídico-tributário Distinto a Determinados Tipos de Rendimentos Auferidos pelas Pessoas Físicas

  Ramon Tomazela Santos

  264-294

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• A Retenção na Fonte na Importação de Serviços Técnicos Questões não Resolvidas no Caso Copesul

  Raphael Assef Lavez

  295-315

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• Juros sobre o Capital Próprio Momento de Dedução da Despesa

  Ricardo Mariz de Oliveira

  316-339

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• A Base de Cálculo do PIS/Importação e da Cofins/Importação e o Conceito de Valor Aduaneiro

  Rodrigo Mineiro Fernandes

  340-352

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• Modelos de Regulação Jurídica, Preços de Transferência e os Novos Métodos PCI e Pecex

  Sergio André Rocha

  353-366

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• Tributação dos Lucros não Distribuídos Auferidos por Controladas e Coligadas no Exterior

  Vanessa Grazziotin Dexheimer

  367-384

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