Núm. 49 (2021)

• Carta do Editor

  7

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• O Plano de Recuperação Judicial e seus Principais Efeitos à Luz dos Direitos Contábil e Tributário (sobre as Receitas e a Renda) uma Análise Crítica Interdisciplinar

  Alexandre Naoki Nishioka, Carlos Henrique Crosara Delgado

  25-56

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• O “Fla-Flu” da Tributação do Streaming do Futebol Impactos Jurídicos na Competitividade

  André Catta Preta Federighi, Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza

  57-80

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• A Disputa entre o Direito ao Esquecimento e o Direito do Fisco de Arrecadar no Ambiente Virtual

  Andréia Fogaça Rodrigues Maricato, João Henrique de Moraes Machado Rosa

  81-101

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• A Estreita Relação entre Tributação e Responsabilidade Social Corporativa das Empresas Multinacionais

  Anna Karla da Silva Brisola, Hertha Urquiza Baracho

  102-126

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• A Cobrança Antecipada de Diferencial de Alíquota de ICMS (“DIFAL Antecipatório”) e o Dever de Coerência no Julgamento do Tema n. 517 de RG do STF

  Arthur M. Ferreira Neto

  127-183

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• Fiscalização e Cobrança do ITR Pelos Municípios Aspectos Práticos Controversos

  Clairton Kubassewski Gama

  184-199

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• Natureza Jurídica dos Emolumentos dos Serviços Extrajudiciais Brasileiros

  Felipe Bizinoto Soares de Pádua

  200-210

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• Inconstitucionalidades nos Critérios Quantitativos das Regras-matriz de Incidência do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para Sociedades Prestadoras de Serviços Relacionados à Saúde

  Fernando da Silva Chaves

  211-230

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• Incidência de PIS e Cofins não Cumulativo sobre os Juros Devidos em Repetição de Indébito Tributário Federal

  João Paulo Silveira Rossi

  231-259

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• Coisa Julgada sobre Questão Constitucional Tributária

  Luiz Guilherme Marinoni, Fernanda Donnabella Camano

  260-287

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• “Causa” e o Racional de Aplicação do IRRF sobre Pagamentos a Beneficiário não Identificado ou sem Causa

  Maria Luiza Carneiro Assad

  288-309

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• A Imunidade a Templos de Qualquer Culto uma Análise Crítica da Jurisprudência dos Tribunais Superiores

  Paulo Victor Lisbôa Capeloni, Victoria Cascaes Brito

  310-344

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• Criptomoedas Natureza Jurídica e Reflexos Tributários

  Taina Daniele Werle

  345-372

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• Breve Crítica aos Fundamentos para a Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto

  Thiago Batista da Costa

  373-392

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Reflexões sobre Ilícitos, Sanções e a Dedutibilidade de Multas no Imposto de Renda

  André Mendes Moreira, Pedro Henrique Neves Antunes

  395-411

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• Imposto de Renda e Indenização Análise da Evolução Jurisprudencial nos Tribunais Superiores

  João Francisco Bianco, Marina Souza de Moraes Lopes

  412-433

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• O Negócio Indireto e o Planejamento Tributário

  Miguel Delgado Gutierrez, Alexandre Evaristo Pinto

  434-454

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• O Planejamento Tributário na Obra de Misabel Abreu Machado Derzi

  Sergio André Rocha

  455-478

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