Núm. 59 (2025)

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DOI: https://doi.org/10.46801/2595-6280.59.2025

Publicado: 2025-05-17

Carta dos Editores

7-8
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Discurso para a posse de Luís Eduardo Schoueri na presidência do IBDT

Discurso para a posse de Luís Eduardo Schoueri na presidência do IBDT

Luís Eduardo Schoueri

9-18
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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

Consequências Jurídicas da Opção Constitucional pelo Modelo de Tributação Indireta da Renda Consumida

André Borges Coelho de Miranda Freire

39-55
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O (Sempre) Atual Debate em Torno da Realização da Renda

André Mendes Moreira, Fernando Daniel de Moura Fonseca

56-75
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A Tributação sobre Serviços Ambientais como Incentivo a Práticas ambientalmente Desejadas uma Análise da Isenção Prevista no Art. 17 da Lei n. 14.119/2021

Caroline Paglia Nadal

76-94
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INCOME TAX OF CONTROLLED COMPANIES LOCATED IN COUNTRIES WITH REGULAR TAXATION

César Augusto Müller

95-122
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O Planejamento Tributário à Luz do Princípio da Transparência

Danielle Bertagnolli

123-137
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Limitação de Acesso à Segunda Instância no Processo Administrativo Tributário Análise de Constitucionalidade do PLP n. 108/2024

Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

138-154
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Tributação do Consumo as Origens, a Experiência Brasileira, seu Colapso e as Razões que levaram à EC n. 132/2023

Eric Castro e Silva, Diljesse de Moura Vasconcelos

155-182
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BEPS e Bets Desafios na Tributação dos Lucros no Contexto Digital

Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Joedson de Souza Delgado

183-200
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A Natureza Jurídica Plural da Fonte Pagadora

Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho

201-219
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Ágio e PL Negativo

Gabriel Bez-Batti

220-238
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ICMS sobre Autoprodução de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Livre de Energia

Gabriela Cavalcanti Bueno Rodrigues

239-261
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Quão Amplo é o Critério Material do Fato Gerador do IBS?

João Paulo Barbosa Lyra

262-281
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O Preço das Emissões como a Tributação do Carbono pode equilibrar Economia e Ambiente?

José Adércio Leite Sampaio

282-306
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O IBS, o Comitê Gestor e seus Reflexos junto ao Pacto Federativo Tomando Consciência do Debate

Kellson Holanda Leal de Freitas

307-329
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A Ilegalidade e a Inconstitucionalidade da Prática do “Benefício Cruzado” de IPI na Indústria de Bebidas Alcoólicas

Lina Braga Santin Cooke

330-353
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Uma Análise da Responsabilidade Tributária à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a (Possível) Inconstitucionalidade da Lei que impõe Responsabilidade Solidária ao Transmitente, ao Cedente e ao Promitente Vendedor pelo Pagamento do ITBI no Distrito Federal

Lucas Henrique Durães

354-382
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Imunidade do ITBI na Integralização de Imóveis em Realização de Capital

Marcelo Terra, Allan Fallet, Eduardo Kowarick Halperin

383-400
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Uma Análise Jurídica e Socioeconômica da Reforma da Tributação da Renda das Pessoas Físicas Proposta pelo Projeto de Lei n. 1.087/2025

Marciano Seabra de Godoi

401-424
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O Preço do Carbono Perspectivas para a Implementação de um Imposto sobre o Carbono no Brasil

Pedro Wohlcke Thiengo

425-442
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Split Payment na Reforma Tributária Desafios e Entraves à Implementação no Contexto Brasileiro

Rafael Oliveira Beber Peroto, Raphaela Conte

443-467
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Imposto de Renda e Premiação Cultural Incidência, não Incidência ou Isenção?

Raissa Carly Fernandes Macêdo Osterno, Hugo de Brito Machado Segundo, Artur Kennedy Aragão Paiva

468-488
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O Processo de Positivação da Norma Jurídica Tributária Promovido pelo STF no Contexto do Enunciado Prescritivo da Imunidade Tributária

Thiago de Oliveira Freitas

489-503
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As Disrupções Tecnológicas e o Direito Tributário do Futuro

Valterlei A. da Costa

504-525
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A Eficácia da Política Isentiva de Combate à Pobreza Menstrual como Critério para sua Validade a Positivação da Necessidade de Análise de Custo-benefício e Impacto na Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres pelos §§ 10 e 11 do art. 9º da EC n. 132/2023, que aprovou a Reforma Tributária sobre o Consumo

Victoria Cascaes Brito, Mylena Ogawa Furtado Rodrigues, Alexandre Coutinho da Silveira

526-560
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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

Equívocos na Compreensão do Sentido de “Ruptura Paradigmática” a EC n. 132 provocará Alguma Mudança na Moldura Epistêmica a guiar o Intérprete do Direito Tributário Brasileiro?

Arthur Maria Ferreira Neto

563-615
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A Ilegalidade da Exigência de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Valores de Precatórios Pagos a Fundos de Investimento

Bruno Fajersztajn, Bruna Barbosa Luppi, Caio Malpighi, Fernando Aurelio Zilveti

616-636
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Reformas Tributárias, Estado de Direito e Separação dos Poderes Algumas Reflexões sobre a Atuação Disfuncional dos Poderes Republicanos em Matéria Tributária

Cassiano Menke

637-675
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Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes e o Suposto Dever Fundamental de pagar Tributos

Fernando Facury Scaff

676-691
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Obrigação Tributária Acessória Patrimonialidade, Transitoriedade e Acessoriedade

Guilherme Galdino

692-736
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A Imunidade Tributária do IPTU nas Concessões de Aeroportos Análise do Tema 1.297 (RE n. 1.479.602)

João Paulo Pessôa Pereira Lustosa, Paulo Rosenblatt

737-754
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A Neutralidade das Regras Transitórias no IBS e na CBS o Caso dos Bens de Capital

Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

755-781
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Legalidade Tributária e Delegação Legislativa

Sergio André Rocha

782-807
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Jurisprudência

Acórdão comentado

Rhode Lucy de Souza Ramos Von Jess Krause, Carlos Renner Cardoso Bentes Costa

811-813
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Acórdão comentado

Thais Lorena Noveletto

814-819
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