n. 59 (2025)

• Carta dos Editores

  7-8

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Discurso para a posse de Luís Eduardo Schoueri na presidência do IBDT

• Discurso para a posse de Luís Eduardo Schoueri na presidência do IBDT

  Luís Eduardo Schoueri

  9-18

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Consequências Jurídicas da Opção Constitucional pelo Modelo de Tributação Indireta da Renda Consumida

  André Borges Coelho de Miranda Freire

  39-55

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• O (Sempre) Atual Debate em Torno da Realização da Renda

  André Mendes Moreira, Fernando Daniel de Moura Fonseca

  56-75

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• A Tributação sobre Serviços Ambientais como Incentivo a Práticas ambientalmente Desejadas uma Análise da Isenção Prevista no Art. 17 da Lei n. 14.119/2021

  Caroline Paglia Nadal

  76-94

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• A Tributação da Renda de Empresas Controladas no Exterior, Situadas em Países de Tributação Regular

  César Augusto Müller

  95-122

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• O Planejamento Tributário à Luz do Princípio da Transparência

  Danielle Bertagnolli

  123-137

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• Limitação de Acesso à Segunda Instância no Processo Administrativo Tributário Análise de Constitucionalidade do PLP n. 108/2024

  Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro

  138-154

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• Tributação do Consumo as Origens, a Experiência Brasileira, seu Colapso e as Razões que levaram à EC n. 132/2023

  Eric Castro e Silva, Diljesse de Moura Vasconcelos

  155-182

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• BEPS e Bets Desafios na Tributação dos Lucros no Contexto Digital

  Fernanda de Holanda Paiva Nunes, Joedson de Souza Delgado

  183-200

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• A Natureza Jurídica Plural da Fonte Pagadora

  Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho

  201-219

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• Ágio e PL Negativo

  Gabriel Bez-Batti

  220-238

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• ICMS sobre Autoprodução de Energia Elétrica no Ambiente de Contratação Livre de Energia

  Gabriela Cavalcanti Bueno Rodrigues

  239-261

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• Quão Amplo é o Critério Material do Fato Gerador do IBS?

  João Paulo Barbosa Lyra

  262-281

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• O Preço das Emissões como a Tributação do Carbono pode equilibrar Economia e Ambiente?

  José Adércio Leite Sampaio

  282-306

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• O IBS, o Comitê Gestor e seus Reflexos junto ao Pacto Federativo Tomando Consciência do Debate

  Kellson Holanda Leal de Freitas

  307-329

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• A Ilegalidade e a Inconstitucionalidade da Prática do “Benefício Cruzado” de IPI na Indústria de Bebidas Alcoólicas

  Lina Braga Santin Cooke

  330-353

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• Uma Análise da Responsabilidade Tributária à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a (Possível) Inconstitucionalidade da Lei que impõe Responsabilidade Solidária ao Transmitente, ao Cedente e ao Promitente Vendedor pelo Pagamento do ITBI no Distrito Federal

  Lucas Henrique Durães

  354-382

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• Imunidade do ITBI na Integralização de Imóveis em Realização de Capital

  Marcelo Terra, Allan Fallet, Eduardo Kowarick Halperin

  383-400

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• Uma Análise Jurídica e Socioeconômica da Reforma da Tributação da Renda das Pessoas Físicas Proposta pelo Projeto de Lei n. 1.087/2025

  Marciano Seabra de Godoi

  401-424

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• O Preço do Carbono Perspectivas para a Implementação de um Imposto sobre o Carbono no Brasil

  Pedro Wohlcke Thiengo

  425-442

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• Split Payment na Reforma Tributária Desafios e Entraves à Implementação no Contexto Brasileiro

  Rafael Oliveira Beber Peroto, Raphaela Conte

  443-467

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• Imposto de Renda e Premiação Cultural Incidência, não Incidência ou Isenção?

  Raissa Carly Fernandes Macêdo Osterno, Hugo de Brito Machado Segundo, Artur Kennedy Aragão Paiva

  468-488

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• O Processo de Positivação da Norma Jurídica Tributária Promovido pelo STF no Contexto do Enunciado Prescritivo da Imunidade Tributária

  Thiago de Oliveira Freitas

  489-503

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• As Disrupções Tecnológicas e o Direito Tributário do Futuro

  Valterlei da Costa

  504-525

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• A Eficácia da Política Isentiva de Combate à Pobreza Menstrual como Critério para sua Validade a Positivação da Necessidade de Análise de Custo-benefício e Impacto na Promoção da Igualdade entre Homens e Mulheres pelos §§ 10 e 11 do art. 9º da EC n. 132/2023, que aprovou a Reforma Tributária sobre o Consumo

  Victoria Cascaes Brito, Mylena Ogawa Furtado Rodrigues, Alexandre Coutinho da Silveira

  526-560

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Equívocos na Compreensão do Sentido de “Ruptura Paradigmática” a EC n. 132 provocará Alguma Mudança na Moldura Epistêmica a guiar o Intérprete do Direito Tributário Brasileiro?

  Arthur Maria Ferreira Neto

  563-615

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• A Ilegalidade da Exigência de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Valores de Precatórios Pagos a Fundos de Investimento

  Bruno Fajersztajn, Bruna Barbosa Luppi, Caio Malpighi, Fernando Aurelio Zilveti

  616-636

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• Reformas Tributárias, Estado de Direito e Separação dos Poderes Algumas Reflexões sobre a Atuação Disfuncional dos Poderes Republicanos em Matéria Tributária

  Cassiano Menke

  637-675

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• Os Direitos Fundamentais dos Contribuintes e o Suposto Dever Fundamental de pagar Tributos

  Fernando Facury Scaff

  676-691

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• Obrigação Tributária Acessória Patrimonialidade, Transitoriedade e Acessoriedade

  Guilherme Galdino

  692-736

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• A Imunidade Tributária do IPTU nas Concessões de Aeroportos Análise do Tema 1.297 (RE n. 1.479.602)

  João Paulo Pessôa Pereira Lustosa, Paulo Rosenblatt

  737-754

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• A Neutralidade das Regras Transitórias no IBS e na CBS o Caso dos Bens de Capital

  Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

  755-781

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• Legalidade Tributária e Delegação Legislativa

  Sergio André Rocha

  782-807

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Jurisprudência

• Acórdão comentado

  Rhode Lucy de Souza Ramos Von Jess Krause, Carlos Renner Cardoso Bentes Costa

  811-813

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• Acórdão comentado

  Thais Lorena Noveletto

  814-819

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