Núm. 24 (2010)

Artigos

• A Jurisprudência da Corte de Justiça da União Europeia em Matéria de Impostos Diretos como o Direito Feito pelos Juízes Padroniza os Sistemas Fiscais

  Jacques Malherbe, Philippe Malherbe, Isabelle Richelle, Edoardo Traversa; Paulo Victor Vieira da Rocha, Lucas Melo Câmara

  7-50

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• Los Incentivos Fiscales y Otras Medidas Financieras de Estímulo a la Economía en Épocas de Crisis las Soluciones Adoptadas por España

  51-70

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• Justiça Fiscal e Globalização

  Joachim Lang, Victor Borges Polizelli

  71-90

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• La Codificación de la “Doctrina de la Sustancia Económica” en EE.UU. como Nuevo Modelo de Norma General Anti-abuso la Tendencia hacia el “Sustancialismo”

  Violeta Ruiz Almendral

  91-123

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• A Configuração do Conceito de Dever Fundamental de pagar Impostos na Constituição Federal de 1988

  Alcides de Souza Pinto

  124-135

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• A Regras de Subcapitalização Adotadas pela Lei nº 12.249/10 e sua Aplicação em Situações Abrangidas por Acordos para evitar a Dupla Tributação Celebrados pelo Brasil

  Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro

  136-156

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• Algumas Ponderações Acerca da Desconsideração do Direito à Fruição da Imunidade Tributária por Parte das Entidades Educacionais sem Fins Lucrativos

  André Elali, Evandro Zaranza

  157-167

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• A Secretaria da Receita Federal e o Sigilo Fiscal

  Antonio Baptista Gonçalves

  168-181

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• Contributo para a Compreensão da Tributação Incidente sobre o Setor de Telecomunicações Diagnóstico, Diretrizes Modificativas e Propostas para a sua Mínima e Necessária Adequação

  Argos Gregorio

  182-210

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• A Elisão Tributária e a Interpretação Econômica

  Aurélio Pitanga Seixas Filho

  211-220

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• O Ingresso de Dividendos na UE Precedentes da Corte Europeia de Justiça quanto à Liberalização de Capitais

  Carlos Otávio Ferreira de Almeida

  221-238

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• A Integração da Tributação das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Físicas uma Análise Calcada na Neutralidade, Equidade e Eficiência

  Flávia Cavalcanti

  239-279

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• Ética Fiscal

  Guilherme Cezaroti

  280-292

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• Imunidade de Impostos dos Veículos Eletrônicos dos Meios de Comunicação

  Ives Gandra da Silva Martins

  293-302

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• As Convenções para evitar a Dupla Tributação Brasileiras Técnicas de Negociação e Análise Estrutural segundo os Modelos OCDE e ONU

  Jonathan Barros Vita

  303-319

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• O ISSQN sobre Franchising

  Júlio M. de Oliveira, Eduardo Amirabile de Melo

  320-331

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• Auxílios do Estado em Face da Organização Mundial do Comércio

  Lucas Bevilacqua

  332-344

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• Planejamento Tributário Limites à Norma Antiabuso

  Luís Eduardo Schoueri

  345-370

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• Interpretação Econômica e sua Equivalência a uma Interpretação Teleológica no Contexto do Pluralismo Metodológico

  Mauro José Silva

  371-387

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• O Controle de Proporcionalidade das Regras de “Substituição Tributária por Fato Gerador Presumido”

  Paulo Victor Vieira da Rocha

  388-412

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• Tributação e Meio Ambiente

  Raquel Cavalcanti Ramos Machado

  413-438

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• O Consequencialismo e a Modulação dos Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal

  Ricardo Lobo Torres

  439-463

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• Um Regime para a Tributação Internacional Perspectivas para o Brasil

  Ricardo Marozzi Gregorio

  464-487

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• A Base de Cálculo Própria de Impostos e a Necessidade de Revisão da Súmula Vinculante n. 29/STF

  Roberto Ferraz

  488-494

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• Reflexões sobre a Estrutura do Direito Tributário no Brasil

  Rodrigo Caramori Petry

  495-542

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• A Tributação na Sociedade de Risco

  Sergio André Rocha

  543-569

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• Competência Tributária dos Municípios da Ausência de Autonomia Financeira à Guerra Fiscal Horizontal e Vertical

  Vanessa Rahal Canado

  570-583

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• Balanço Comercial e Balanço Fiscal Relações entre o Direito Contábil e o Direito Tributário e o Modelo Adotado pelo Brasil

  Victor Borges Polizelli

  584-608

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