Núm. 36 (2016)

• Carta do Editor

  5

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Subvenções para Investimento Tratamento Fiscal após a Edição da Lei 12.973/2014

  Amanda Isaias Naves

  11-26

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• Propostas Concretas para o fim da Guerra Fiscal do ICMS uma Análise Consequencialista

  André Santos Viana

  27-42

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• O Imposto sobre a Renda sobre os Rendimentos decorrentes de Aplicações em Títulos Públicos Federais Realizadas por não Residentes Análise sobre a Extrafiscalidade e o Princípio da Igualdade Tributária

  Bruno Cesar Fettermann Nogueira dos Santos

  43-69

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• A Simulação na Interposição Fraudulenta de Terceiros

  Carlos Augusto Daniel Neto

  70-88

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• Legalidade, Presunções e Ficções Tributárias do Mito à Mentira Jurídica

  Carlos Renato Cunha

  89-108

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• Taxas Aspectos Controvertidos sobre a Instituição de sua Cobrança e Destinação do Produto da Arrecadação

  Carolina Poltronieri Bassani, Nelson Souza Neto

  109-121

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• Equidade como Razão de decidir em Matéria Tributária

  Clara Gomes Moreira

  122-140

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• Algumas Notas sobre a Determinação da Residência no CIRS a Figura da Residência Fiscal Parcial

  Diogo da Silva Novo

  141-154

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• O Sigilo na Arbitragem e os Limites da Atuação das Autoridades Fiscais em Procedimentos de Fiscalização

  Elidie Palma Bifano, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva

  155-183

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• Taxas de Polícia e Base de Cálculo o Caso da TFRH

  Francisco Sávio Fernandez Mileo Filho, João de Souza Alho Neto, Lucas Henrique Brito Monte Santo

  184-206

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• O Contribuinte Giges e a Transparência Fiscal Reflexões acerca da Moral Tributária do Contribuinte

  Gustavo Perez Tavares

  207-221

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• Segurança Jurídica, Proteção da Confiança, Boa-fé e Proibição de Comportamentos Contraditórios no Direito Tributário Nemo potest venire contra Factum Proprium

  Luís Flávio Neto

  222-239

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• Regimes Portugueses de Golden Visa e de Residentes não Habituais Resolução do Conflito de Dupla Residência no Brasil e em Portugal para Fins de Delimitação da Competência para a Exigência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

  Naíla Radtke Hinz dos Santos

  240-255

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• Quem se beneficia? A Tributação da Controlada Indireta e os Tratados

  Paulo Arthur Cavalcante Koury

  256-276

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• Conflitos de Competência Territorial do ISS Novas Perspectivas

  Paulo Rosenblatt, Rafaella Simonetti do Valle

  277-294

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• As Multas Tributárias e o Princípio do não Confisco na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Renato Lopes Becho, Danilo Barth Pires

  293-308

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• A Aplicabilidade do Princípio da Verdade Material e o Controle de AVJs em Subcontas

  Rogério Abdala Bittencourt Júnior

  309-323

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Artigo Premiado

• O BEPS e o Tratamento Tributário dos Instrumentos Financeiros Híbridos no Brasil

  Eduardo Monteiro Cardoso

  325-337

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Artigos Homenagem

• Algumas Notas em Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa

  Fernando Aurelio Zilveti

  339-349

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• Algumas Notas sobre o Legado de Alcides Jorge Costa ao Direito Tributário Brasileiro

  Jeferson Teodorovicz, Michell Przepiorka Vieira, Roberto Ferraz, Sérgio de Freitas Costa

  350-362

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