Núm. 41 (2019)

• Carta do Editor

  7

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Execuções Fiscais no Brasil Estimativas e Críticas à Cobrança Judicial de Créditos

  Aline Fleury Barreto

  25-42

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• O Princípio da Realização da Renda e a Tributação de Stock Options

  Antonio Augusto Souza Dias Junior

  43-64

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• Distinção entre Texto e Norma e a Necessária Aplicação da Regra da Anterioridade à Hipótese de Revogação de Isenção de ICMS

  Augusto Fiel Jorge D'Oliveira

  65-81

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• Em Busca de um Interesse Comum Considerações acerca dos Limites da Solidariedade Tributária do Art. 124, Inc. I, do CTN

  Caio Augusto Takano

  82-116

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• A Lei Complementar n. 160, de 2017, como Norma Regulamentadora da Imunidade Recíproca sobre o Aproveitamento de Benefícios Fiscais Estaduai

  Caio Cezar Soares Malpighi

  117-130

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• Um Tributo ao Perdão A Incidência de PIS/COFINS sobre a Remissão de Dívidas

  Carlos Augusto Daniel Neto, Fábio Piovesan Bozza

  131-151

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• Qual a Força Argumentativa dos Precedentes no Direito Tributário Brasileiro?

  Eduardo Kowarick Halperin

  152-171

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• Considerações sobre o Aspecto Espacial do ISS e Análise de Constitucionalidade da Lei Complementar n. 157/2016

  Eduardo Sobral Tavares

  172-198

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• Definição do Município Competente para cobrar o ISSQN sobre os Serviços de Elaboração de Projetos a Inaplicabilidade do Recurso Especial n. 1.117.121/SP na Vigência da Lei Complementar n. 116/2003

  Henry Gonçalves Lummertz

  199-225

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• A Inclusão da TUST e da TUSD na Base de Cálculo do ICMS e a Jurisprudência do STJ

  José do Carmo Carneiro da Cunha e Silva

  226-250

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• Incentivos Fiscais de ICMS e Subvenções para Investimentos Tratamento Fiscal após a Edição da Lei Complementar n. 160/2017

  Lucas Bevilacqua

  251-275

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• ICMS e Produtos Intermediários do Surgimento do Conceito na Legislação Nacional à sua Definição pelo Supremo Tribunal Federal

  Luiz Henrique Renattini

  276-294

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• O Conceito Constitucional de Serviço e a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

  Martha Leão, Daniela Gueiros Dias

  295-316

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• Bitcoin e Tributação Análise da Possibilidade de Tributação relativamente ao Imposto de Renda (IRPJ e IRPF)

  Matheus Parchen Dreon Tomé

  317-340

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• Princípio da Seletividade e sua Aplicação na Tributação do ICMS/PA sobre a Energia Elétrica

  Nycole Salles Sampaio

  341-359

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• O Teste de Recuperabilidade (Impairment) e suas Implicações Fiscais

  Paulo Coviello Coviello

  360-384

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• Aspectos Teóricos e Práticos acerca da Inclusão das Despesas com Capatazia na Base de Cálculo do Imposto de Importação

  Pedro Jacob Rodrigues

  385-395

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• Interpretação Jurídica da Lei Tributária e a Análise Econômica do Direito (“Law and Economics”)

  Rafael Eduardo Serrano

  396-415

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• A Imunidade Tributária das Companhias Estaduais de Saneamento Básico

  Stenio Santos Sales

  416-435

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• Decifra-me ou te devoro a Perspectiva Cética do STF no Julgamento do RE n. 651.703/PR e seus Desdobramentos na Definição do Conceito de Serviços

  Túlio Venturini de Souza

  436-461

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Doutrina Internacional (Double Peer Reviewed)

• Justiça Tributária Internacional

  Ana Paula Dourado

  465-495

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Teoria da Argumentação em Humberto Ávila uma Análise Crítica

  Arthur M. Ferreira Neto

  499-552

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Doutrina Internacional (Not Peer Reviewed)

• A Tributação das Empresas pelo Rendimento Real

  José Casalta Nabais

  555-583

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