Núm. 23 (2009)

Artigos

• Emerging Markets in the New Economic Order International Tax Issues (Relatório do III Congresso Brasileiro de Direito Tributário Internacional do IBDT)

  Luís Eduardo Schoueri

  7-10

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• Direito do Comércio Internacional e Acordos Tributários

  Yariv Brauner; Gustavo Gonçalves Vettori

  11-40

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• Qual Justiça Fiscal para os Países em Desenvolvimento em um Mundo Globalizado?

  Daniel Gutmann; Renato Vilela Faria

  41-49

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• Ascensão e Queda dos Incentivos Fiscais no Cenário Internacional

  Jacques Malherbe; Natalie Mattos Silva, Jefferson Ferreira Antunes de Souza

  50-71

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• Política de Tratados em Matéria Tributária para Países Emergentes Vis-à-vis Países Desenvolvidos e em Via de Desenvolvimento

  Claudio Sacchetto; Jonathan Barros Vita

  72-87

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• A Crise Financeira Global sob a Ótica da Concorrência Fiscal Internacional

  André Elali

  88-102

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• O Modelo Brasileiro do Arm’s Length sob a Óptica da Teoria da Justiça

  Carlos Otávio Ferreira de Almeida

  103-118

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• Execuções Fiscais de Pequeno Valor e o Respeito ao Erário

  Eurípedes Gomes Faim Filho

  119-143

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• A Responsabilidade Tributária pelo Imposto de Renda na Fonte nos Programas de Marketing de Incentivo

  Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva

  144-160

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• A Dedução Fiscal das Perdas no Recebimento de Créditos

  Fábio Piovesan Bozza

  161-174

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• A Polêmica Tributação do Esportista

  Fernando Aurelio Zilveti

  175-191

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• Natureza, Finalidade, Interpretação e Aplicação das Normas Tributárias Extrafiscais Conceitos de Lucro da Operação e de Resultado Operacional - Classificação dos Aluguéis como Receita Operacional

  Gerd Willi Rothmann

  192-206

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• Imunidades Tributárias e as Leis Complementares, Ordinárias e Federais

  Ives Gandra da Silva Martins

  207-213

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• A Importância Histórica da Codificação para os Sistemas Tributários Latino-americanos e os Modelos de Códigos Tributários para a América Latina

  Jeferson Teodorovicz

  214-237

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• Em Busca de uma Civilidade Fiscal a Interpretação de Dispositivos Penais num Caos Tributário

  João Victor Guedes Santos

  238-257

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• ICMS na Importação de Mercadorias e Triangulação Interna de Operações uma Nova Perspectiva Pós-DN CAT 3 e Convênio 85 de 2009

  Jonathan Barros Vita

  258-276

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• Civilização do Direito Tributário e Seus Impactos na Liberdade de Auto-organização do Contribuinte

  Leonardo Freitas de Moraes e Castro

  277-301

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• Arbitragem no Direito Tributário Internacional

  Luís Eduardo Schoueri

  302-320

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• A Tolerância e a Intolerância ao Treaty Shopping os Casos “Prévost”, “Indofood”, “Eagle I” e “Eagle II”

  Luís Flávio Neto

  321-340

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• Análise de um Caso Controvertido envolvendo Conflitos de Dupla Residência (Decisão da Suprema Corte da Holanda, de 28 de Fevereiro de 2001, nº 35.557)

  Marcelo Fróes Del Fiorentino

  341-355

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• Da Renda Imputada

  Miguel Delgado Gutierrez

  356-365

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• A Integração da Tributação das Pessoas Jurídicas e das Pessoas Físicas Análise dos Modelos Teóricos e de sua Adequação ao Princípio da Capacidade Contributiva

  Natalie Matos Silva

  366-401

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• Notas sobre as Deformações da Incidência Plurifásica do ICMS

  Paulo Celso Bergstrom Bonilha

  402-409

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• O ICMS e o Simples Nacional Isenção e Não incidência, Aspectos Material e Temporal

  Paulo Victor Vieira da Rocha

  410-426

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• Noções de Justiça Fiscal e o Planejamento Tributário

  Renato Vilela Faria

  427-448

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• Os Motivos e os Fundamentos Econômicos dos Ágios e Deságios na Aquisição de Investimentos, na Perspectiva da Legislação Tributária

  Ricardo Mariz de Oliveira

  449-489

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• Proporcionalidade e Tributação Direta no Direito Comunitário Europeu

  Ricardo Marozzi Gregorio

  490-508

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• A “Doce Ilusão” da Tributação, dos Outros

  Roberto Ferraz

  509-528

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