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Revista Direito Tributário Atual
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Núm. 33 (2015)
Núm. 33 (2015)
Publicado:
2015-06-01
Carta do Editor
3
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Carta do Editor
3
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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)
Contribuição ao Estudo do Lançamento de Créditos Tributários em Face de Entidades Educacionais Imunes
Análise a partir do Regime Jurídico-tributário Aplicável e dos Elementos da Ordem Econômica
Andre Elali, Evandro Zaranza
24-44
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O Princípio da Segurança Jurídica no Exercício da Competência Fiscalizadora
a Atuação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na Fiscalização dos Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Submetidos ao Regime de Incentivos Fiscais da Lei nº 11.196/2005
Aristoteles Antonio dos Santos Moreira Filho
45-71
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Um Estudo Constitucional sobre as Normas Tributárias de Subcapitalização de Sociedades Empresárias
Clara Gomes Moreira
72-94
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Imunidade Tributária das Entidades de Assistência Social
a Tensão entre a Norma Constitucional e os Óbices Burocráticos
Demétrius Amaral Beltrão, Elias Kallás Filho, Henrique Cassalho Guimarães
95-107
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Fraude Aduaneira
um Estudo em Homenagem aos 100 Anos do Curso de História Tributária do Brasil de Augusto Olympio Viveiros de Castro
Diogo Bianchi Fazolo
108-126
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Contribuições
revisitando o Problema dos Desvios de Finalidades à Luz das Normas de Competência Tributária e de Execução da Despesa Pública
Heron Charneski
127-148
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Arbitragem Tributária Internacional e o Discurso Sul-americano da “Renúncia à Soberania Fiscal”
Jucileia Lima
149-163
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A Substituição Tributária “para frente” do ICMS e Proporcionalidade: Ponderação entre Praticabilidade, Livre Concorrência e Capacidade Contributiva
Marcelo Miranda Dourado Fontes Rosa
164-183
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Direito Tributário Disciplinar, Interdisciplinar, Multidisciplinar, Pluridisciplinar e Transdisciplinar
Marcos de Aguiar Villas-Bôas
184-207
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Local de Incidência do ISS e o “Ensino à Distância” com Polo de Apoio Presencial
Milton Dotta Neto
208-218
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Quando a Desoneração onera
sobre Regras Jurídicas e suas Justificativas
Paulo Arthur Cavalcante Koury
219-236
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As Cláusulas de L.O.B. e o Combate ao Treaty Shopping
Pedro Augusto do Amaral Abujamra Asseis
237-266
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O Princípio da Livre Concorrência na Construção das Normas de Imunidade Recíproca
um Estudo da Imunidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Pedro Guilherme Ferreira Bini
267-291
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IRPJ e CSLL sobre o Lucro Presumido na Permuta de Imóveis
Pedro Guilherme Gonçalves de Souza
292-311
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Inconstitucionalidade da Multa Isolada Prevista no Parágrafo 17 do Artigo 74 da Lei nº 9.430/1996 mesmo após as Alterações Introduzidas pelas Leis nos 12.844/2013 e 13.097/2015
Indevida Restrição ao Exercício do Direito do Contribuinte de pleitear Compensação de Créditos Tributários
Rafael França Savassi Longo, Tiago Câmara Miranda
312-326
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A Progressividade do Imposto de Renda e os Desafios de Política Fiscal
Ramon Tomazela Santos
327-358
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O Procedimento de Troca de Informações em Matéria Tributária Adotado pela Administração Tributária Brasileira e a Violação da Cláusula Due Process of Law
Renato Adolfo Tonelli Junior
359-388
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Fundamentos da Tributação de Lucros no Exterior
entre Competitividade e Harmonização
Ricardo André Galendi Júnior
389-412
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O Novo Regime de Tributação em Bases Universais das Pessoas Jurídicas Previsto na Lei nº 12.973/2014
as Velhas Questões foram Resolvidas?
Roberto Codorniz Leite Pereira
413-442
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Novos Paradigmas para a Educação de Crianças Portadoras de Deficiência e suas Consequências no Âmbito da Tributação do IRPF
Thais De Laurentiis
443-460
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Autor Convidado
A Preservação do Meio Ambiente e o Exercício da Competência Legislativa pelos Entes Federativos para Cobrança de Taxa pelo Poder de Polícia
the Environmental Oriented Levy Due to Police Power
Ives Gandra da Silva Martins
11-23
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Artigos Premiados
Critério Espacial do ISS
Doutrina e Jurisprudência
Michell Przepiorka Vieira
461-480
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Sigilo Bancário e as Hipóteses de Quebra na Lei Complementar n. 105/2001
Thaís Chanes de Moraes
481-508
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Idioma
Português (Brasil)
English
Español (España)
Información
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Para autores/as
Para bibliotecarios/as
Número actual
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ojs