Núm. 39 (2018)

• Carta do Editor

  5

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• Uma Releitura do Conceito de Resultado para Fins de se identificar a Incidência da Regra de Isenção do ISS nas Exportações de Serviços

  Bruno Palhares Bontempo

  11-34

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• O Valor Tributável Mínimo (VTM) no IPI e o Conceito de “Praça” na sua Apuração

  Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro

  35-53

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• O Caráter Interpretativo e Retrospectivo da LC n. 160/2017 Consequências

  Carlos Eduardo Gasperin

  54-74

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• Da Invalidade Jurídica da MP n. 806/2017 quanto à Nova Metodologia de Tributação dos Fundos de Investimento sob a Forma de Condomínios Fechados

  Juliana Ferretti Lomba, Carlos Henrique Crosara Delgado

  75-93

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• O Novo Bloqueio Unilateral de Bens pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Breve Análise

  Henrique Roth Isfer, Edson Isfer

  94-105

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• Compliance Tributário Cooperativo como Instrumento de Melhora do Ambiente Tributário Aspectos Gerais

  Eduardo Fernandes Arandas

  106-120

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• As Margens Predeterminadas nas Regras Brasileiras de Preços de Transferência e sua Compatibilidade (ou não) com as Regras do Sistema Mundial do Comércio

  Eric Moraes Castro e Silva

  121-137

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• A Tributação da Renda na Cessão Gratuita de Uso de Imóveis, Prevista no Art. 23, Inciso VI, da Lei n. 4.506/1964 Renda Imputada ou Cláusula Especial Antiabuso?

  Fabiana Carsoni Alves Fernandes da Silva

  138-162

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• Do Art. 2(4) das Convenções Modelo Função, Aplicação e a Política Brasileira

  Guilherme Galdino

  163-200

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• Seletividade em Função da Essencialidade ICMS e Energia Elétrica

  João de Souza Alho Neto

  201-225

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• Aspectos Controvertidos dos Crimes contra a Ordem Tributária Lei n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990

  Júlia Ioppi Virtuoso

  226-254

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• Neutralidade Tributária no ICMS e Criminalização do Devedor Contumaz Imposto Declarado e não Pago

  Leonardo Buissa Freitas, Lucas Bevilacqua

  255-270

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• Imposto de Renda sobre Variação Cambial de Recursos Repatriados no Âmbito do RERCT

  Luís Eduardo Schoueri, Guilherme Galdino

  271-306

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• Cooperação Mútua Internacional na Era pós-BEPS

  Marcos Hideo Moura Matsunaga

  307-324

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• A Assistência Internacional Mútua em Matéria Tributária e o Brasil Aportes Teóricos

  Nádia Rubia Biscaia, Rosaldo Trevisan

  325-351

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• Origens Teóricas da Extrafiscalidade

  Pedro Adamy

  352-360

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• A Medida Provisória n. 806/2017 e a Tributação dos Rendimentos Acumulados nos Fundos de Investimento em Participações (FIP)

  Ramon Tomazela Santos

  361-397

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• Tentativas de Regulamentação da Norma Antielisiva Brasileira e a Influência na Produção Jurisprudencial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

  Romero Lobão Soares

  398-417

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• O Apelo a Argumentos Extrajurídicos e ao Art. 123 do CTN no Combate ao Planejamento Tributário no Âmbito do CARF Análise de Casos envolvendo JCP e Reserva de Usufruto

  José Maria Arruda de Andrade, Leonardo Ogassawara de Araújo Branco

  418-440

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• Fato Gerador da Obrigação Tributária Critérios e Questões Fundamentais

  Ricardo Mariz de Oliveira

  441-455

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• O Problema do Tratamento Tributário dos Contratos Atípicos da Economia Digital Tipicidade Econômica e Fracionamento de Contratos

  Victor Borges Polizelli, Luiz Carlos de Andrade Júnior

  456-486

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III - Autor Convidado

• Reconstruindo a Confiança na Relação Fisco-Contribuinte

  Sergio André Rocha

  487-506