Núm. 42 (2019)

• Carta do Editor

  7

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• O Interesse Comum e a Responsabilidade Tributária dos Grupos Econômicos segundo a Jurisprudência e o Parecer Normativo COSIT n. 04/2018 da Receita Federal do Brasil

  Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva

  25-46

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• O Direito ao Crédito no IVA Europeu Apontamentos sobre o Princípio da Neutralidade Tributária

  André Mendes Moreira

  47-66

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• O Descabimento da Imunidade Tributária Recíproca em Face da Correios Celular sob o Prisma do Princípio da Livre Concorrência

  André Santos Ferraz

  67-89

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• Natureza Jurídica e Inconstitucionalidade da Instituição das Cobranças Estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”) uma Análise a partir do Destino da Arrecadação

  Andrei Cassiano

  90-112

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• Não Incidência do PIS e da COFINS sobre Perdão de Dívida da Pessoa Jurídica Devedora

  Bruna Barbosa Luppi

  113-142

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• Aspectos Controvertidos sobre a Entrega de Instrumentos Patrimoniais aos Sócios na Devolução de Capital (Art. 22 da Lei n. 9.249/1995)

  Bruno Akio Oyamada

  143-163

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• Aspectos Tributários e Contábeis do Arrendamento Mercantil no Brasil após a Edição do IFRS 16 e CPC 06 (R2)

  Bruno Palhares Bontempo

  164-184

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• Normas Antielisivas e Segurança Jurídica Análise da Jurisprudência do CARF sobre a Tributação na Segregação de Atividades Empresariais

  Carlos Augusto Daniel Neto, Thais De Laurentiis

  185-209

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• Analogia no Direito Tributário Brasileiro

  Daniela Gueiros Dias

  210-236

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• Tributação sobre o Pecado, Moldura Regulatória Brasileira e Desenvolvimento uma Breve Análise do Projeto de Lei n. 186/2014

  Frederico Silva Bastos, João Vitor Kanufre Xavier da Silveira

  237-260

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• Hardware as a Service e a Incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) um Modelo a ser Revisto

  Lucas Issa Halah, Guilherme Adolfo dos Santos Mendes

  261-281

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• As Subvenções Governamentais e o Fato Gerador do Imposto de Renda

  JULIO CEZAR FREDDO

  282-307

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• Da Aplicação da Pena de Perdimento de Bens na Ocultação do Real Adquirente ou Aplicação da Multa de 10% (Dez por Cento) do Art. 33 da Lei n. 11.488/2007

  Amanda Caroline Goularte Vieira, Laércio Cruz Uliana Junior

  308-328

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• O Supremo Tribunal Federal e a (in)coerência Interpretativa o Caso da Quebra de Sigilo Bancário

  Martha Toribio Leão

  329-340

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• Indisponibilidade Pré-executória e Averbação Pré-executória Análise sobre a Legalidade e Constitucionalidade do Art. 20-B da Lei n. 10.522/2002

  Mateus Benato Pontalti

  341-357

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• Breves Considerações sobre a Digitalização da Economia e seus Impactos na Tributação

  Nicholas Guedes Coppi, Thiago Santos da Silva

  358-371

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• A Criminalização do não Recolhimento do ICMS Próprio e a Ficção de Repercussão Jurídica dos Tributos

  Paulo Arthur Cavalcante Koury

  372-395

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• Ágio Interno, Intertextualidade Normativa e Limites Interpretativos à Luz da Segurança Jurídica

  Rômulo Cristiano Coutinho da Silva

  396-418

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• “Positivismo de Estimação” a Instrumentalização da Aplicação do Art. 116, Parágrafo Único, do CTN enquanto Norma Antielisiva

  Túlio Venturini de Souza

  419-440

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• Reflexões sobre o Recurso Extraordinário n. 574.706/PR

  Viviane Lemes da Rosa

  441-459

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Direito e Contabilidade Novas Perspectivas para a Relação entre as duas Ciências a partir do Convênio entre o IBDT e a FIPECAFI

  Alexandre Evaristo Pinto, Ricardo Mariz de Oliveira

  463-475

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• Capacidade Contributiva e Dever Fundamental

  André Folloni

  476-499

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• Os Efeitos da Avaliação a Valor Justo de Ativos e Passivos na Apuração do ITCMD Devido no Estado de São Paulo sobre a Transmissão de Participações Societárias

  Elidie Palma Bifano, Paulo Coviello Filho

  500-518

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• Interpretação, Vigência e Eficácia das Normas Jurídicas – a Função dos Regulamentos o Caso do Art. 129 da Lei n. 11.196

  Ricardo Mariz de Oliveira

  519-543

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Artigo Premiado

• Conflitos de Competência Tributária entre o ISS e o IOF no Mercado Financeiro Operações de Financiamento com Repasse de Recursos do BNDES

  Arthur Leite da Cruz Pitman, Rinaldo Leon Gomes Pereira Braga

  547-575

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