Núm. 40 (2018)

• Carta do Editor

  5

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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

• A Dação em Pagamento como Forma de Extinção do Crédito Tributário uma Análise à Luz da Constituição Federal de 1988, do Código Tributário Nacional e da Portaria PGFN n. 32/2018

  Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva

  13-31

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• PIS/COFINS sobre Receitas Financeiras a Inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a Perspectiva do Regime Constitucional de Competências e da Legalidade Tributária

  Arthur Pattussi Bedin, Rafael Zanardo Tagliari

  32-53

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• Conceito de Investimento para Fins do Art. 443 do RIR

  Bruno Meyerhof Salama

  54-67

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• A IN SRF n. 1.769/2017 e a isenção do IPI na aquisição de veículos por deficientes

  Carlos Augusto Daniel Neto

  68-88

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• Ainda sobre o ICMS-Energia Elétrica e a Integralização da TUST e TUSD em sua Base de Cálculo. Um Novo Ponto de Vista?

  Cassius Vinicius Lobo, Dayana de Carvalho Uhdre

  89-101

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• Proteção da Confiança e Direito Tributário

  Clara Gomes Moreira

  102-129

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• Descumprimento de Obrigação Tributária e Dever Instrumental o Caso do Dever de Controle de Subcontas Contábeis na Lei n. 12.973/2014 e a Incidência do IRPJ

  Cristiane Pires

  130-146

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• Inconstitucionalidade da Tributação na Adoção Inicial da Lei n. 12.973/2014 dos Resultados Oriundos de Concessões de Serviços Públicos

  Diego Aubin Miguita

  147-165

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• A Correta Aplicação do Voto de Qualidade no Âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) sob a Ótica do Art. 112 do CTN

  Douglas Stelet Ayres Domingues

  166-189

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• A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 112/2015 uma Proposição de Grande Reformulação do Modelo de Contencioso Tributário Brasileiro

  Fernanda de Oliveira Silveira

  190-210

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• Reforma Tributária o que o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais tem a nos dizer?

  Frederico Menezes Breyner

  211-224

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• O Incentivo às Exportações e o Reintegra Possibilidade de Apuração do Benefício em Relação às Vendas para a ZFM e ALC e às Receitas com Variação Cambial Positiva Decorrentes de Exportação

  Gabriella Falabrette Müller Halmenschlager

  225-235

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• A Garantia da Transparência, Constituição do Crédito Tributário e Evolução da Interpretação Constitucional

  Gustavo Vettorato

  236-249

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• CPC 47 (IFRS 15) Aspectos Tributários na Nova Norma Contábil sobre Receitas

  Heron Charneski

  250-270

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• O Imposto de Renda sobre a Distribuição de Bens e Serviços mediante Sorteio ou Concurso

  João Batista Brandão Neto, Carlos Augusto Daniel Neto

  271-288

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• A Tributação das Receitas Auferidas após a Extinção do Patrimônio de Afetação no Regime Especial de Tributação

  Maciel Braz

  289-301

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• Demonstrações Financeiras de Grupos de Empresas no Padrão IFRS e a Tributação em Bases Universais no Brasil

  Paulo Arthur Cavalcante Koury

  302-324

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• Análise do Caso Carlão Exploração da Imagem por Pessoa Jurídica e a Necessidade de Propósito Negocial

  Rafael Marchetti Marcondes

  325-348

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• Formalismo e Tributação Contributo para as Regras Jurídicas e as Razões Formais no Direito Tributário

  Ramon Tomazela Santos

  349-374

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• Bens e Mercadorias Materialidade como Requisito para a Tributação do Consumo

  Thiago de Mattos Marques

  375-395

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• OS Grupos Econômicos e o Problema do Fundamento Legal da Responsabilidade Tributária

  Thomas Ribeiro Bergmann

  396-416

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• A Derrotabilidade da Regra Tributária

  Wagner Arnold Fensterseifer

  417-440

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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

• Notas sobre Litigiosidade Tributária e Compliance Cooperativo no Brasil

  Carlos Otávio Ferreira de Almeida

  441-452

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• A Tributação dos Dividendos Análise Comparativa da Incidência do Imposto de Renda das Empresas no Brasil com os Países Membros da OCDE

  Gileno Barreto

  453-471

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• Consequencialismo e Argumento de Risco Fiscal na Modulação de Efeitos em Matéria Tributária

  José Maria Arruda de Andrade

  472-488

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• Princípio de Proibição ao Abuso uma GAAR para o Brasil?

  Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Michell Przepiorka, Pedro Leonardo Stein Messetti

  489-514

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• A (Falta de) Norma Geral Antiabuso no Direito Tributário Brasileiro entre o Dever Fundamental de pagar Tributos e o Direito de economizá-los

  Martha Leão

  515-536

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• Criptomoedas e os Possíveis Encaminhamentos Tributários à Luz da Legislação Nacional how should Taxation be Addressed according to Brazilian Legislation

  Tathiane Piscitelli

  537-554

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