No. 27 (2012)

Artigos

• Federalismo Fiscal Interno e Integração Tributária Europeia Quadro Legislativo Geral e Assuntos Atuais

  Edoardo Traversa; Raphael Passos

  9-32

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• A Tributação de Serviços na Fonte e as Convenções Modelo Renascimento dos Ideais do Artigo 14 OCDE

  Fernando de Man

  33-54

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• Influência do Direito Tributário da União Europeia na Legislação Tributária dos Estados-membros o Caso Especial da Tributação Direta

  João Sérgio Ribeiro

  55-69

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• Una Vuelta de Tuerca a la Interpretación Europea de la Cláusula Antiabuso de la “Directiva de Fusiones” ¿Hacia Motivos Económicos Válidos de “Alto Voltaje”?

  70-104

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• Reflexões sobre a Política Austríaca de Tratados para evitar a Dupla Tributação

  Michael Lang; Victor Borges Polizelli

  105-131

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• A Implementação de Acordos entre Autoridades Competentes, nos Termos de Acordo para evitar a Bitributação, com a Finalidade de evitar a Dupla Tributação e a Dupla não Tributação, por Meio de Decretos

  Moris Lehner; Jürgen Volker Dittberner

  132-145

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• A Retroatividade em Matéria Tributária sob as Perspectivas do Direito Comparado e do Direito Supranacional, na Experiência da Itália e da União Europeia

  Pasquale Pistone; Luís Flávio Neto

  146-156

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• Regime dos Auxílios Estatais em Matéria Tributária no Âmbito da União Europeia e sua Interpretação pela Comissão Europeia e pela CJUE seria o Fim da Autonomia dos Estados-membros em Matéria de Política Fiscal?

  Phelippe Toledo P. de Oliveira

  157-173

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• A Disponibilidade da Renda em Face da Dupla Tributação Decorrente do Conflito entre as Regras Brasileiras de Preços de Transferência e de Rendimentos Auferidos no Exterior

  Ricardo Marozzi Gregorio

  174-196

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• Tributação dos Lucros Auferidos no Exterior

  Raquel Newton

  197-209

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• O Tratamento dos Serviços nos Acordos de Bitributação

  Wim Wijnen, Jan de Goede, Andrea Alessi; Mateus Calicchio Barbosa

  210-231

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• “Caso Santander” Amortização Fiscal do Ágio com Fundamento em Rentabilidade Futura Pago por Adquirente Residente no Exterior e sua Internalização por Transferência para Empresa do Mesmo Grupo

  Alexandre Luiz Moraes do Rêgo Monteiro, Leonardo Freitas de Moraes e Castro

  232-268

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• Reflexões sobre o Imposto de Renda nas Operações de Permuta

  Alexandre Naoki Nishioka, Suzana Soares Melo

  269-283

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• Os Limites Impositivos aos Deveres Instrumentais Tributários

  Caio Augusto Takano

  284-304

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• A Tributação do não Residente pelo Imposto de Renda no Brasil e os Rendimentos Provenientes de Imóvel Situado no Exterior

  Caio Shunck

  305-329

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• Anotações sobre a Evolução Histórico-legislativa das Contribuições Devidas ao PIS e à Cofins

  Elidie Palma Bifano

  330-339

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• Apontamentos sobre a História do Imposto de Renda

  Fernando Aurelio Zilveti

  340-363

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• Responsabilidade do Agente Público Distinção entre Agente Político e Agente Administrativo

  Hugo de Brito Machado

  364-371

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• Multas Tributárias, Proporcionalidade e Confisco

  Hugo de Brito Machado Segundo

  372-383

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• Responsabilidade Pessoal dos Administradores por Atos Praticados com Abuso de Poder

  Humberto Ávila

  384-392

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• Juros de Mora Tributários no Estado de São Paulo Inconstitucionalidade Formal e Material

  Igor Mauler Santiago

  393-402

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• Responsabilidade Tributária por Transferência do Dever de pagar e por Fato Gerador Alheio

  Ives Gandra da Silva Martins

  403-407

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• Ilusão Financeira, Carga Tributária Brasileira e Interdisciplinariedade

  Jeferson Teodorovicz, Sarah Maria Linhares de Araújo

  408-425

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• O ICMS no Comércio Eletrônico pós-Protocolo Confaz 21/2011 uma Necessária (Re)análise do Conceito de Estabelecimento

  Jonathan Barros Vita

  426-439

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• A Tributação de Músicas e Vídeos Comercializados na Internet e Entregues via Download e Streaming

  Livia De Carli Germano

  440-454

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• Segurança Jurídica e a Retroatividade Imprópria do Imposto de Importação uma Análise à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

  Lucas Issa Halah

  455-479

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• Subvenções para Investimento e Parceria Público-privada

  Luís Eduardo Schoueri, Mateus Calicchio Barbosa

  480-493

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• Do Conflito Existente na Tributação das Embalagens, Rótulos, Etiquetas e Bulas Produzidas sob Encomenda pelas Indústrias Gráficas

  Mara Eugênia Buonanno Caramico

  494-505

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• A Necessidade de Instauração de Processo Administrativo Específico para a Atribuição de Responsabilidade e a Responsabilidade dos Sócios e Administradores nos Termos do Artigo 135, III, do CTN, à Luz dos Princípios do Direito ao Contraditório e à Ampla Defe

  Marcelo Miranda Dourado Fontes Rosa

  506-520

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• Aspectos Constitucionais da não Cumulatividade dos Tributos no Brasil

  Paulo Victor Vieira da Rocha

  521-541

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• O ICMS, a Comunicação e a Publicidade e Propaganda

  Ricardo Campos Padovese

  542-560

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• A Simulação no Código Tributário Nacional e na Prática

  Ricardo Mariz de Oliveira

  561-579

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• Tributação da Atividade de Shopping Center no Brasil

  Rodrigo de Freitas

  580-592

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