Núm. 45 (2020)

Capa revista direito tributário atual 45

Publicado: 2020-05-01

Carta do Editor

1
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Doutrina Nacional (Double Peer Reviewed)

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA SÓCIO-GERENTE NA OCORRÊNCIA DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA

Aline Batista dos Santos

25-45
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A (IN)DEDUTIBILIDADE DE QUANTIAS REFERENTES À QUITAÇÃO DE DÉFICIT ECONÔMICO DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA

Álvaro Jáder Lima Dantas

46-70
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A INCONSTITUCIONALIDADE DA APREENSÃO DO VEÍCULO COMO FORMA INDIRETA DE COBRANÇA DO IPVA NO ESTADO DE GOIÁS

Ana Carolina de Freitas Inácio, Rafael Machado de Souza

71-89
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O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA SUFICIENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A DEFINIÇÃO TRIBUTÁRIA DE INTANGÍVEIS

Antônio Augusto Souza Dias Júnior

90-112
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O PRINCÍPIO DA REALIZAÇÃO DA RENDA E A AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO NA OPERAÇÃO DE REDUÇÃO DE CAPITAL COM ENTREGA DE ATIVOS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS

Caio Cezar Soares Malpighi

113-135
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O PRAGMATISMO JURÍDICO COMO MÉTODO ARGUMENTATIVO DE JUSTIFICAÇÃO DA TOMADA DE DECISÃO PELO APLICADOR DA NORMA GERAL ANTIELISIVA

Fábio Andrade Martins

136-154
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AS CONSEQUÊNCIAS DAS RESTRIÇÕES À DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES INCORRIDAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS: DESINCENTIVO AO INVESTIMENTO EM TECNOLOGIA

Helena Trentini

155-173
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CARIDADE E PROGRESSIVIDADE: UM ENSAIO DE FILOSOFIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Henrique Napoleão Alves

174-201
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APLICAÇÃO DA IFRS N. 15 AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NO BRASIL: “JOGO DE MARGENS” POR VANTAGENS TRIBUTÁRIAS?

Jorge Vieira

202-222
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COMPETÊNCIA PARA TRIBUTAR OPERAÇÕES DE MINERAÇÃO DE CRIPTOATIVOS

Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

223-244
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INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS E SELETIVIDADE AMBIENTAL

Lázaro Reis Pinheiro Silva, Lucas Bevilacqua

245-263
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LIMITES DO PODER DE FISCALIZAÇÃO: IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE

Luciano Burti Maldonado

264-288
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REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DA TRIBUTAÇÃO ÓTIMA

Luiz Guedes da Luz Neto

289-302
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DO PAU-BRASIL AO BITCOIN: BREVES APONTAMENTOS SOBRE OS IMPACTOS DA DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA NA TRIBUTAÇÃO

Marivaldo Andrade dos Santos, Thiago Santos da Silva

303-321
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DA FÁBULA À REALIDADE: O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PAPEL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E DA LEGALIDADE NESTE DEBATE

Martha Leão

322-339
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DA CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 6º, INCISO XIV, DA LEI N. 7.713/1998: TRATAMENTO DIFERENCIADO QUE NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Mateus Benato Pontalti

340-358
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DOAÇÕES PARA NÃO RESIDENTES E A SUA TRIBUTAÇÃO PELO IMPOSTO DE RENDA

Miguel Delgado Gutierrez

359-381
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ASPECTOS GERAIS E POLÊMICOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

Rafael Coelho Pacheco Nogueira

382-401
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A TELEOLOGIA DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E A INTERPRETAÇÃO DOS LIMITES À SUA DEDUTIBILIDADE

Ricardo André Galendi Júnior

402-436
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A ALEGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE (STJ) OU DESVIRTUAMENTO DE SUA APLICAÇÃO?

Roberta Vieira Gemente de Carvalho

437-454
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MECANISMOS LEGAIS DE CONTROLE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS

Tarcísio Milhomem Tamanini

455-472
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IMPRESSÃO 3D: ENTRE IPI, ICMS E ISS

Victor Lyra Guimarães Luz

473-498
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DA NÃO INCIDÊNCIA DO ISS SOBRE AS OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL VOLTADOS AO SANEAMENTO AMBIENTAL

Vitor Di Guaraldi Monteiro Pinto

499-521
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ANÁLISE DA OCULTAÇÃO DE DOCUMENTOS E DA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO EM AUTUAÇÕES FISCAIS A PARTIR DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Vladimir da Rocha França, André Elali, Ênnio Ricardo Lima da Silva Marques

522-531
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Doutrina Nacional (Not Peer Reviewed)

PANDEMIA DA COVID-19 E A FLEXIBILIZAÇÃO DE INSTITUTOS TRIBUTÁRIOS: A IMPORTÂNCIA DOS JUÍZOS DE EQUIDADE EM CALAMIDADES PÚBLICAS

Arthur M. Ferreira Neto, Alexandre Ravanello

532-564
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INCOERÊNCIA ENTRE FUNDAMENTOS USADOS NO JULGAMENTO DE QUESTÕES DIVERSAS E A INTEGRIDADE DA JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA

Hugo de Brito Machado Segundo, Raquel Cavalcanti Ramos Machado

565-592
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UMA ANÁLISE DA QUALIDADE DOS GASTOS TRIBUTÁRIOS COM O SIMPLES NACIONAL

Leonel Cesarino Pessôa, Alexandre Evaristo Pinto, Daniel Zugman

593-624
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LIMITES NORMATIVOS À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS OPERADORAS DE MARKETPLACE

Paulo Ayres Barreto

625-650
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MODULAÇÃO DOS EFEITOS E GUERRA FISCAL: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Roberto Quiroga Mosquera, Amanda de Oliveira Valdo

651-694
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Doutrina Internacional (Not Peer Reviewed)

L’EVOLUZIONE DEL TAX WHISTLEBLOWING: DAL CONTRASTO ALL’EVASIONE FISCALE INTERNAZIONALE ALLA PREVENZIONE DELLA PIANIFICAZIONE FISCALE AGGRESSIVA

Prof. Giuseppe Marino

695-731
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Teses de Láurea

O VOTO DE QUALIDADE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

Maria Eugênia Mariz de Oliveira

732-760
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JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO: NATUREZA DO RENDIMENTO À LUZ DOS ACORDOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO

Vitor Manuel Franciulli de Lima Castro

761-789
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